Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Projeto leva cidadania a comunidades carentes da fronteira

 

 

"O Poder Judiciário deve conhecer as carências da população e verificar onde pode ajudar". Foi com esta determinação que o juiz Emerson Pereira Cajango, da comarca de Porto Esperidião, lançou o projeto Fronteira Cidadã, que já levou cidadania a mais de 500 moradores de comunidades carentes no entorno do município. O projeto tem o objetivo de facilitar o acesso das comunidades aos serviços oferecidos pela Justiça e levar informações sobre saúde, segurança e cidadania.

 

O magistrado chegou a Porto Esperidião em fevereiro deste ano e imediatamente começou a registrar os principais problemas das comunidades atendidas pela sua comarca. Faltava acesso a serviços básicos que podem abrir portas para a cidadania.

 

Desde então, o juiz Emerson Pereira Cajango começou a mobilização, que teve apoio da prefeitura, Câmara Municipal, representantes da comunidade local, Ministério Público, OAB, polícias Civil e Militar, Lyons Club, Conselheiras Tutelares, Oficial do Cartório de Registro das Pessoas Naturais e profissionais autônomos.

 

O primeiro resultado prático dessa mobilização aconteceu na última sexta-feira (22/06), em um mutirão no qual foram atendidas mais de 500 pessoas da comunidade de Vila Picada, a 120 quilômetros da sede do município. Os moradores tiveram acesso a serviços como emissão de certidão de nascimento; confecção de Registro Geral (RG); confecção de título de eleitor; cadastro previdenciário; corte de cabelo; cadastro no Bolsa-escola (programa federal); entrega de cobertores, agasalhos e cestas básicas para famílias carentes; e atendimento jurídico por parte dos representantes do Ministério Público e da Ordem de Advogados do Brasil.

 

Segundo o magistrado, o trabalho segue a atual filosofia de administração do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que visa um Poder Judiciário importante para a cidadania e sensível às questões sociais. "Desde que assumi a comarca, em fevereiro deste ano, quis conhecer as maiores carências da população e verificar onde o Poder Judiciário poderia auxiliar. Esta é a primeira de muitas iniciativas que tomaremos no sentido de proporcionar a todos o direito de ser tratados como cidadãos e terem respeitada a sua dignidade", destacou o magistrado.

 

Segundo o juiz, o desafio é grande porque trata-se de um município com grande extensão territorial, área de fronteira com a Bolívia, difícil acesso para algumas localidades e onde a maioria da população vive com poucos recursos financeiros. Grande parte da população dessas comunidades vivem sem registro de nascimento (incluindo adultos) ou sem documentos necessários ao acesso a serviços públicos.

 

A Comarca de Porto Esperidião está localizada a 326 km de Cuiabá. Pertence à Primeira Entrância e possui cerca de 700 processos tramitando na Vara Única e no Juizado Especial.

 

O magistrado Emerson Pereira Cajango disse que outros projetos estão em estudo na comarca, através de parcerias com o poder público municipal, sociedade civil organizada, Ministério Público e OAB.