TJMT contrata Fundetec para apurar real situação imobiliária de comarcas
TJMT contrata Fundetec para apurar real situação imobiliária de comarcas
A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico de Mato Grosso (Fundetec), instituição de apoio ao Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet/MT), está sendo contratada pelo Tribunal de Justiça para realizar estudos, projetos executivos e laudos técnicos em comarcas do interior do Estado com objetivo de apurar a real situação do patrimônio imobiliário do Poder Judiciário. Muitos fóruns foram construídos em terrenos que ainda dependem de escrituração, aprovação de decretos legislativos municipais de doação, definição exata do tamanho dos terrenos, desmembramento etc. A meta da atual gestão é regularizar todos os aspectos envolvendo patrimônio de comarcas do interior.
Conforme explicou o presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, a acelerada expansão da Justiça para todas as regiões do Estado - verificada nos últimos anos e assentada em projetos que envolveram convênios com diversas instituições como Prefeituras e Câmaras Municipais, clubes de serviço, entidades de classe etc. – fez com que fossem deixados para uma segunda etapa os aspectos de organização e controle do patrimônio imobiliário.
A contratação da Fundetec foi necessária pela envergadura e complexidade da tarefa. Além da excelência da instituição e do reconhecido corpo técnico, disse o presidente, pesou na escolha dessa instituição o fato de ela não ter fins lucrativos. Esse aspecto tornou menos oneroso o custo da contratação. Além disso, a lei de licitações permite a contratação direta de outra instituição pública.
Américo Corrêa
(65) 3617-3002