Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autoridades prestigiam pré-lançamento e elogiam campanha da Lei Maria da Penha

 

 

         A presidente da Associação Nacional de Magistradas (ANM), desembargadora Shelma Lombardi de Kato, lançou na manhã desta sexta-feira (27 de julho) a pré-campanha que visa divulgar, em Mato Grosso, a lei federal de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (nº. 11.340/2006), conhecida nacionalmente como Lei Maria da Penha. ‘Diga não à violência contra a mulher’ é o slogan da iniciativa, cujo lançamento oficial acontecerá no próximo dia 7 de agosto, exatamente um ano após a sanção da lei. A campanha, que visa estimular as mulheres vítimas de agressão a buscar auxílio do poder público, conta com apoio dos Poderes Judiciário e Executivo.

 

“Entendo que a essa campanha é importante no próprio âmbito dos poderes, porque significa a conscientização por parte dos líderes políticos e das instituições públicas da relevância da Lei Maria da Penha. Depois, porque esse engajamento dos poderes do Estado e dos municípios faz com que a população tenha certeza de que a violência doméstica é crime, reprimido pelo Estado e um mal a ser evitado por todos. Quando todos assumirem com consciência esse entendimento, a sociedade como um todo vai lucrar e a violência não vai mais assolar como uma verdadeira praga a vida de milhares de pessoas”, destacou a desembargadora.

              

            O pré-lançamento da campanha foi realizado no Pantanal Shopping. De hoje até 7 de agosto será mantido no local um quiosque de informações sobre a Lei Maria da Penha. Diariamente transitam no local aproximadamente 25 mil pessoas. Além disso, entre 6 e 10 de agosto haverá entrega de folheteria nas lojas do supermercado Big Lar e da Gabriela. Já o lançamento oficial da campanha será realizado no auditório do Fórum, às 9h do dia 7 de agosto. Até o dia 13 serão desenvolvidos workshops com diretores de escolas públicas e privadas, líderes religiosos, representantes de classe, comandantes de polícia e agentes comunitários. Também estão previstas atividades em praça pública (veja programação abaixo).

 

De acordo com a juíza auxiliar de Entrância Especial Gleide Bispo dos Santos, organizadora da campanha, a lei trouxe alterações significativas na rotina da vida de mulheres vítimas de agressão. “Agora as mulheres não podem se retratar na delegacia, precisa ser em juízo. Feita a representação de crime de lesão corporal, por exemplo, ela não pode mais se retratar. O agressor também pode ser preso em flagrante”, disse a magistrada, frisando que a campanha visa atingir o maior número de pessoas possível. “Vamos massificar a existência da lei em todo o Estado, formando multiplicadores. Queremos estar em todos os lares”, acrescentou.

              

Hoje Mato Grosso possui quatro Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: duas em Cuiabá, uma em Várzea Grande e outra em Rondonópolis. Na Capital, as duas primeiras varas foram instaladas em 22 de setembro do ano passado, exatamente no dia em que a Lei Maria da Penha entrou em vigor. Essas varas julgam exclusivamente causas cíveis e criminais em que a mulher figura como vítima de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Entre as importantes mudanças para a preservação da vida e da saúde física e psicológica da mulher está a proibição de penas pecuniárias como punição para o agressor.

 

            Um ano após a sanção da lei, vários avanços já podem ser registrados. Hoje, os agentes públicos de segurança dispõem de uma importante ferramenta que lhes permite intervir e proteger as mulheres violentadas. Além disso, estatísticas de violência doméstica tendem a cair na mesma proporção em que a Lei Maria da Penha ganha visibilidade. Quanto maior a divulgação, maior o nível de conscientização das mulheres, que se sentirão mais seguras para denunciar o agressor. Quanto maior a publicidade, mais preparados estarão os agentes públicos de segurança que atendem e acolhem vítimas de violência doméstica. Quanto mais consciente sobre a Lei Maria da Penha, maior a certeza do agressor de que será punido com prisão. E isso pode ser fator determinante para a redução das estatísticas de violência doméstica.

 

            Representado o governador Blairo Maggi, a secretária estadual de Trabalho, Emprego e Cidadania, Terezinha Maggi, elogiou a iniciativa desenvolvida pelo Judiciário. “A mulher vítima de agressão se sente mais valorizada porque tem a lei ao lado dela. A mulher agora não precisa mais ter medo de denunciar. Esse projeto é muito digno e espero que a lei funcione em nosso Estado com resultados. Acredito nessa causa porque o resultado da Lei Maria da Penha é imediato”, afirmou.

 

            Para a presidente do Grupo de Ação Social do Judiciário, Déa Lessa, com a Lei Maria da Penha as mulheres brasileiras passaram a se sentir mais seguras para denunciar agressores. “Conhecendo seus direitos, ela sabe exigir respeito”, afirmou. No interior do Estado, os juízes diretores de Fórum estão sendo orientados a reproduzir a campanha nos municípios onde jurisdicionam.

 

            Também compareceram ao pré-lançamento o desembargador Rui Ramos Ribeiro; a juíza diretora do Foro da Capital, Maria Aparecida Ferreira Fago; a juíza responsável pela Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande, Marilza Aparecida Vitório; os juízes Irênio Fernandes, Edleuza Zorgetti da Silva, Maria Erotides Macedo, Helena Maria Bezerra Ramos, Alethea Assunção Santos, Cristiane Padim da Silva e Roger Augusto Bim Donegá; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Sotero, entre outros.

 

            Confira aqui a programação completa da campanha e dados estatísticos da vara especializada de Cuiabá e Várzea Grande.  

 

Lígia Tiemi Saito

(65) 3617-3394