Judiciário capacita policiais sobre Lei Maria da Penha
Judiciário capacita policiais sobre Lei Maria da Penha
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Cerca de 40 policiais civis, militares, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal de Várzea Grande participam hoje (06/07) de um curso sobre a Lei 11.340/2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. O curso, realizado no Fórum de Várzea Grande, aborda temas como a implementação da Lei Maria da Penha no contexto constitucional e legal; rotina de atendimento médico emergencial às vítimas de violência doméstica; preconceito de gênero na violência familiar; noções de direitos humanos; e procedimentos da lei.
Os policiais foram unânimes ao aprovar a iniciativa da juíza Marilza Aparecida Vitório, que organizou a capacitação. “Cursos dessa natureza são muito importantes. Em geral, as leis ficam apenas no papel e grande parte dos policiais que lidam com o policiamento ostensivo diariamente não conhece bem a legislação”, ressaltou o 3º Sargento PM Georlando Rios Santana.
De acordo com ele, cada guarnição da Polícia Militar atende uma média de 10 ocorrências de violência doméstica por semana. O policial acredita que a Lei Maria da Penha vai colaborar para reduzir esse índice. “Com o tempo e com a orientação que daremos às famílias, podemos conseguir implantar uma cultura na sociedade de não agressão no âmbito familiar”, disse.
A policial Regina Ferrer, soldado da Polícia Militar, soube durante o curso que as mulheres agredidas pelos seus maridos não podem retirar a queixa, mesmo em caso de reconciliação do casal. “É o que mais acontece. 70% das mulheres agredidas chamam a polícia para pedir socorro, mas depois não deixa a gente levar o marido para a prisão. Além disso, fazem tudo para retirar a queixa”, explicou. Para ela, a capacitação desenvolvida pelo Poder Judiciário vai melhorar a qualidade dos serviços prestados às famílias. “Vamos sair daqui mais preparados não só para atender as ocorrências, mas para orientar as famílias”.
A abordagem às mulheres vítimas de violência doméstica foi um dos temas abordados durante o curso. A juíza Marilza Vitório realizou uma dramatização para ilustrar o perigo do ditado “em briga de marido e mulher ninguém deve meter a colher”. A peça teatral mostrava o caso de mulheres que foram agredidas e em seguida procuraram ajuda em uma delegacia. Como não aparentavam hematomas nem ferimentos externos, o caso foi considerado como uma simples briga de casal. A mulher, então, voltou para casa e para o convívio com seu agressor, desta vez se sentindo totalmente desprotegida pelo Estado. Mas, ressaltou a magistrada, muitos desses casos acabam em violências de maior gravidade ou até mesmo em morte.
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A desembargadora Shelma Lombardi de Kato, uma das palestrantes, elogiou a iniciativa da Comarca de Várzea Grande de abrir o evento com uma apresentação do grupo Flauta Mágica, formado por crianças do bairro Jardim Vitória. Segundo a desembargadora, atividades que desenvolvem e estimulam a sensibilidade devem fazer parte da reciclagem dos policiais, que são forçados a lidar diariamente com a violência para proteger a sociedade. “Vocês deveriam ser brindados frequentemente com manifestações de arte e sensibilidade como esta”, comentou. |
A desembargadora Shelma Lombardi de Kato foi a primeira magistrada do Brasil; atualmente é presidente da 1ª Câmara Criminal e das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça; membro do Órgão Especial do TJMT; membro da Internacional Association of Women Judges (uma espécie de associação internacional de magistradas); presidente em exercício da Associação Nacional de Magistradas; e coordenadora nacional do Projeto Jurisprudência de Igualdade.
Segundo a juíza Marilza Vitório, o Poder Judiciário de Mato Grosso vai ministrar outros cursos para policiais de Cuiabá e interior sobre a Lei Maria da Penha. A lei foi promulgada em 7 de agosto do ano passado.
Mariane de Oliveira
(65) 3617-3394