Segunda Câmara Criminal concede ordem para revogar prisão preventiva de Sílvia Chirata
Segunda Câmara Criminal concede ordem para revogar prisão preventiva de Sílvia Chirata
Nesta quarta-feira (12/07) a Segunda Câmara Criminal, por maioria, concedeu ordem para revogar decreto de prisão preventiva de Sílvia Chirata Arcanjo Ribeiro (HC 48319/2007), ex-mulher de João Arcanjo Ribeiro. O mandado de prisão havia sido expedido pelo juízo da 6ª vara criminal de Cuiabá no processo em que a ré é acusada de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (processo crime nº. 73/2007).
Também por maioria dos votos, foi denegada ordem em relação ao trancamento da ação penal por falta de causa justa. Para os magistrados que participaram do julgamento, a fuga do distrito da culpa, aliada a manifesta intenção de fixar residência em outro país (Uruguai), passados quatro anos dos eventos criminosos, é indicativo suficiente da necessidade da custódia para conveniência da instrução criminal e para assegurar eventual aplicação da lei penal.
Participaram do julgamento os seguintes magistrados: Carlos Roberto Pinheiro (relator), Manoel Ornellas de Almeida (1º vogal) e Paulo da Cunha (2º vogal). Já foi determinada a expedição de contramandado de prisão.