Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Alta Floresta divulga "Maria da Penha"

 

 

            Alunos, pais, professores e moradores do bairro Boa Nova, localizado no município de Alta Floresta, receberam na semana passada lições importantes sobre cidadania e preservação dos direitos das mulheres. Em palestra realizada na Escola Estadual Ludovico da Riva Neto, a juíza Milena Ramos de Lima e Souza, titular da 5ª Vara da Comarca local, e a defensora pública Júlia Chaves Figueiredo proferiram palestra sobre a Lei Maria da Penha (lei nº. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher.

 

            "Queremos que a população conheça efetivamente essa lei para que ela não fique apenas no papel. Precisamos que a Lei Maria da Penha tenha aplicação efetiva", afirma a magistrada. Ao todo, cerca de 80 pessoas prestigiaram a iniciativa desenvolvida no pátio da escola na última quinta-feira (30 de agosto). Eles receberam folhetos orientativos e puderam sanar dúvidas com relação à aplicabilidade da lei. "Foram feitos muitos questionamentos, principalmente com relação ao local para buscar auxílio e os direitos das vítimas", conta a juíza Milena Souza.

 

            Ela diz que é grande o índice de crimes praticados contra a mulher no município, que por muito tempo teve a atividade econômica baseada em garimpo. "A mulher se cala por ter medo do agressor e por não conhecer as medidas protetivas que a lei propicia. Elas não conhecem seus direitos. Então, palestras como essa são boas para disseminar o conteúdo da lei", observa a magistrada. Já está programada outra palestra sobre esse tema a ser realizada em outubro, na sede da igreja batista.

 

            A juíza Milena Souza explica que pessoas informadas denunciam mais, coibindo novas práticas de violência. "A violência é combatida a partir do momento que as pessoas conhecem os direitos da mulher vítima de violência e as conseqüências da prática", acredita. A palestra também contou com a presença do ex-superintendente do sistema prisional de MT, Domingos Sávio Grosso; e do diretor da Cadeia Pública de Alta Floresta, Ahmenon Lemos Dantas.

 

            O município de Alta Floresta está localizada a 803 km ao Norte de Cuiabá.

 

 

Ressocialização - Em Alta Floresta, detentos da cadeia pública têm a chance obter remição de pena e de auferir renda mensal por meio de uma iniciativa que resulta em benefícios a toda comunidade: uma oficina de bicicletas instalada no pátio da cadeia. A oficina foi criada em novembro de 2004 por iniciativa do empresário Aníbal Reis, com apoio da Pastoral Carcerária e do juízo da comarca local. Hoje, a disputa por uma das oito vagas oferecidas aos detentos é acirrada. Entre os diversos benefícios, o mais significativo é a redução do índice de reincidência. "O índice de reincidência entre os detentos que passaram pela oficina é zero", garante a juíza Milena Souza, corregedora da cadeia pública. Ao todo, 30 detentos já passaram pela oficina. Nenhum deles voltou a praticar crimes.

 

            A magistrada destaca que a sociedade valoriza a iniciativa desenvolvida no município, pois além do resultado satisfatório na execução da pena, existe o benefício da reintegração do preso à comunidade. "Ressocializado, o detento não volta a praticar crimes. O que eles aprendem na oficina eles levam para a vida fora da cadeia", assinala a juíza. A cada três dias trabalhados o reeducando obtém desconto de um dia na pena a ser cumprida. Além disso, os detentos, remunerados, saem da cadeia com uma qualificação profissional, que facilita o acesso ao mercado de trabalho.

 

Lígia Tiemi Saito

(65) 3617-3394