Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Prazo para apresentação da defesa pode ser estendido

            O corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, encaminhou ofício circular aos juízes que atuam em Juizados Especiais do Estado recomendando que excepcionalmente nesta quarta-feira (26 de setembro), Dia Estadual da Conciliação, os magistrados prorroguem o prazo de apresentação de defesa de cinco para dez dias. O desembargador levou em consideração o elevado volume de audiências de conciliação nos Juizados previstas para hoje durante o '1º Movimento de Conciliação dos Juizados Especiais'. Confira abaixo a íntegra do ofício, encaminhado aos juízes nesta terça-feira (25 de setembro).

Ofício Circular n.º 211/2007-GAB/CGJ                 Cuiabá, 25 de setembro de 2007.

Senhor Juiz / Senhora Juíza:

Levando-se em consideração que no dia 26 de setembro de 2007, Dia Estadual da Conciliação, haverá um extraordinário volume de audiências de conciliação nos Juizados Especiais deste Estado, fluindo a partir de então o prazo para os reclamados apresentarem defesa, RECOMENDO aos senhores Juízes de Direito que, excepcionalmente, na referida data, a pedido da parte reclamada, prorroguem o prazo de apresentação de defesa de 05 (cinco) dias, previsto no item 5.4.1 da C.N.G.C., para 10 (dez) dias.

Atenciosamente,

Des. Orlando de Almeida Perri

Corregedor-Geral da Justiça