Cotriguaçu divulga 'Maria da Penha'
Lei completa um ano em vigor no dia 22 de setembro
Na próxima terça-feira (18 de setembro), em comemoração ao primeiro ano de vigor da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11340/2007), a Comarca de Cotriguaçu lança a campanha de divulgação da lei junto aos cidadãos do município. O objetivo, segundo o juiz diretor do Foro, Carlos Augusto Ferrari, é que essas informações cheguem ao máximo de pessoas possível para que haja a formação de uma cultura de combate à violência contra a mulher. Iniciativas como essa, por orientação do presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa, vem sendo realizadas em todas as comarcas do Estado. No próximo dia 22 de setembro a Lei Maria da Penha completa um ano em vigor.
No dia 18 de setembro, o juiz Carlos Ferrari profere palestra sobre o teor da lei e sua importância. "Vou explicar à sociedade que somente com trabalho em conjunto será possível erradicar a violência doméstica contra a mulher", ressalta. O evento, que será organizado pela comarca, recebeu adesão do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Assistência Social do município, do Poder Legislativo municipal, das escolas municipais, além da população local.
"Todos os parceiros do evento receberão material explicativo sobre a lei para ser divulgado junto à população. O objetivo da comarca é garantir o conhecimento da lei a todos os cidadãos", acrescenta o juiz. A Comarca de Cotriguaçu abrange o município de Juruena e está localizada a
A Lei Maria da Penha entrou em vigor em 22 de setembro de 2006 e trouxe mudanças significativas na legislação brasileira em benefício da mulher vítima de violência doméstica, inclusive com punições mais rígidas para o agressor.
Lígia Tiemi Saito
(65) 3617-3394