Juizado disponibiliza Portaria ao público
Juizado disponibiliza Portaria ao público
As normas que regulamentam a permanência de crianças e adolescentes em lan houses, outros locais, como boates e eventos estão especificadas na Portaria nr. 11/2007 publicada no último mês de julho pela juíza titular do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá, Cleuci Terezinha Chagas.
A magistrada explicou que, além do texto disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (veja abaixo), o manual está à disposição do público que se interessar em obter uma cópia. Basta procurar a sede do Juizado da Infância e Juventude junto ao Complexo Pomeri, no bairro Planalto em Cuiabá.
O telefone para os proprietários de estabelecimentos comerciais de jogos eletrônicos obterem informação sobre como conseguir o alvará judicial é (65) 3653-1109.
Confira aqui a íntegra da Portaria 11/2007.
Lídice Lannes
(65) 3617-3393/3394