Juizado terá processo 100% digital
Processo de papel deixará de existir no Juizado do Planalto
O Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça inauguram nesta quarta-feira (26 de setembro) uma nova era no Poder Judiciário de Mato Grosso, com o sistema digital de tramitação de processos, 100% virtual e sem burocracia, cujo piloto será instalado no Juizado Especial do Planalto. O processo digital dispensa o uso de papel em todas as fases da ação, reduz em 70% o tempo de tramitação do processo, multiplica o atendimento ao cidadão e ainda amplia o acesso à Justiça.
Através da senha e da assinatura digital o advogado ou membro do Ministério Público e Defensoria Pública poderá acessar o sistema, protocolar documentos e acompanhar os processos de qualquer lugar do mundo, em qualquer horário. Isso significa dizer que o acesso à justiça no Juizado do Planalto se dará 24 horas por dia, sete dias por semana.
A expectativa é que o tempo de tramitação dos processos, entre a petição inicial e a sentença, gire em torno de 50 dias. A medida vai gerar grande impacto na redução do estoque de processos, dada a rapidez recorde na tramitação das ações judiciais, além de economia para o Poder Judiciário e para o cidadão atendido pela Justiça.
O processo está sendo implantado através do Programa Judiciário Digital (Projudi), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que doou os equipamentos e o software necessário à sua implantação. O processo eletrônico foi autorizado pela Lei 11.419/06, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2006.
Todos os trâmites do Juizado Especial do Planalto acontecerão virtualmente, isto é, sem o uso do papel. Apenas a audiência será presencial. O juiz Yale Sabo Mendes, responsável pelo Juizado Especial do Planalto, já conta com a certificação digital e a assinatura digital, necessários à tramitação do processo digital. O processo foi todo realizado pelo Tribunal de Justiça.
O novo sistema consolida mais uma meta estabelecida no planejamento estratégico da gestão 2007/2009 do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, que busca dar mais celeridade ao trâmite processual, o que amplia o acesso e torna a justiça mais efetiva
Adequações - Todos os processos que já tramitam no Juizado Especial do Planalto continuarão pelo meio tradicional até o seu julgamento. Já os que serão protocolados a partir do dia 26 de setembro passarão a tramitar de forma virtual. O Juizado Especial do Planalto está localizado no Fórum de Cuiabá.
(65) 3617-3393
Poder Judiciário de Mato Grosso.
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