Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Homem corre o risco de ficar cego

O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da Terceira Vara da Comarca de Campo Verde, determinou que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Saúde, disponibilize imediatamente tratamento médico e cirurgia nos olhos de um paciente que corre o risco de ficar cego devido a um deslocamento de retina.  O Estado tem prazo de 72 horas para cumprir a determinação. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (5 de setembro).

 

O paciente ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido de tutela (processo 222/2007), alegando que seu quadro clínico se agravou devido a um problema que provocou enorme dificuldade para enxergar. Ele argumentou que corre o risco de ficar cego, por isso, necessita urgentemente de uma cirurgia para corrigir um deslocamento de retina, que não é realizada pelo SUS em Mato Grosso. O Governo se recusou a prestar atendimento ou até mesmo em oferecer tratamento em outro Estado.

 

Para o magistrado, resta comprovada a prova inequívoca e o dano irreparável ou de difícil reparação, exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil. O juiz Gilberto Bussiki ressaltou ainda que a manutenção da saúde tem prevalência sobre qualquer normatização administrativa ou interesse orçamentário. "O Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios), é responsável pela manutenção do Sistema que garante condições ao exercício do direito à saúde, competindo a esse gerir meios para a realização de tratamentos médico-hospitalares adequados, observando a urgência de cada caso", afirmou.

 

            Ainda segundo o magistrado, o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal e cabe ao Estado por meio de suas redes regionalizadas e hierarquizadas (órgãos e instituições publicas federais, estaduais e municipais), preservar em quaisquer circunstâncias esse direito. "Quando um ente federativo se nega a custear o tratamento médico, que não oferece através do sistema único, afronta os dispositivos constitucionais que garantem acesso à saúde pública", finalizou.

 

Caso não cumpra a decisão judicial num prazo de três dias o Estado de Mato Grosso deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

 

O que é deslocamento de retina - A retina é uma camada fina que 'forra' a parede interna do olho. É comparada à película de uma câmera fotográfica, onde as imagens são projetadas e pode ser considerada uma das partes mais importantes do olho. O descolamento da retina ocorre quando esta se separa do fundo do olho provocando inflamação e até cegueira. (Fonte: www.abcdasaude.com.br)

 

Lídice Lannes

(65) 3617-3393/3394