Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Advogados, promotores e defensores receberão assinatura digital

 A Supervisão de Informática do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realiza nesta terça e quarta-feira (25 e 26 de setembro) o cadastramento dos operadores do Direito, a fim de habilitá-los para o peticionamento eletrônico no Juizado Especial do Planalto, onde será implantado o projeto piloto do Programa Judiciário Digital (Projudi). O cadastramento acontecerá na sala de treinamento de informática, no Fórum da Capital, das 8 às 18 horas. A partir desta quarta-feira, os novos processos protocolados no Juizado Especial do Planalto serão 100% digitais, ou seja, terão tramitação somente através do sistema digital, sem o uso de papel.

 

Os advogados precisarão usar senha de acesso e assinatura digital para protocolar as ações. Esta senha será fornecida pela equipe da Supervisão de Informática do TJMT durante o cadastramento. O mesmo vale para os representantes do Ministério Público e Defensoria Pública, que também precisarão se cadastrar. Os operadores do Direito que não conseguirem fazer o cadastramento nos dias 25 e 26 deverão procurar o Juizado Especial do Planalto a partir de quinta-feira.

 

Para o cadastramento é necessário estar munido de cópia autenticada do documento de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da carteira da OAB (para os advogados), do comprovante de residência e de uma foto tamanho 3x4. Segundo a Supervisão de Informática do TJMT, os interessados no cadastramento e que tiverem um Token podem levá-lo para a gravação da sua senha digital. Os que não puderem levar o equipamento, terão acesso ao certificado digital através do portal do Projudi. O Token é um dispositivo eletrônico que garante segurança às operações realizadas pela Internet. O dispositivo armazena as chaves privadas e os certificados digitais.

  

A implantação da assinatura digital, do certificado digital e dos processos judiciais digitais tem como conseqüência imediata maior agilidade processual, com economia de tempo e redução de custos para o Poder Judiciário e para o cidadão. Estas ações são resultado do planejamento estratégico elaborado para gestão 2007/2009 do TJMT, presidida pelo desembargador Paulo Lessa.

 

Laíce Souza

(65) 3617-3393

 

 

 

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