TJMT entra na era da Justiça Digital
Tramitação de processos no Juizado do Planalto é totalmente virtual
O Poder Judiciário de Mato Grosso deu hoje o primeiro passo rumo a uma nova era, onde o tempo de tramitação de um processo, entre a petição inicial e a sentença, gira em torno de 50 dias. Trata-se do Processo Judicial Digital (Projudi), instalado em projeto piloto no Juizado Especial do Planalto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa. A partir de hoje, os processos de papel deixam de existir no Juizado, com exceção dos que já haviam sido protocolados e que seguirão o trâmite tradicional até o julgamento do mérito.
Além da agilidade na tramitação dos processos, a inovação traz respostas rápidas à sociedade, o que torna a justiça mais efetiva. "Materializa-se, a partir de agora, uma realidade que durante muito tempo foi tida como ficção irrealizável: a efetividade processual pelo meio eletrônico, com redução no tempo de tramitação da ordem de 70%", destacou o presidente do TJMT, desembargador Paulo Lessa.
O Projudi também ampliou o acesso à Justiça. Com a implantação desse sistema, o advogado poderá protocolar a petição inicial ou mesmo anexar novos documentos no processo, de qualquer lugar do mundo, a qualquer tempo. Antes do Projudi, o horário para protocolizar um documento no Juizado do Planalto era até às 18 horas (horário comercial). Hoje, os documentos podem ser protocolados até às 23h59 do dia do prazo final estabelecido pela Justiça.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, a inovação na Justiça Estadual garantirá economia de papel, de custos no transporte e no armazenamento dos processos arquivados.
Toda a tecnologia utilizada para a implantação do Projudi foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que doou equipamentos e o software do sistema. A iniciativa do presidente do TJMT, em instalar o sistema no primeiro ano em que ele está sendo implantado no país, foi elogiada pelo juiz auxiliar do CNJ, Alexandre de Azevedo Silva. "O uso dessa tecnologia faz parte de um planejamento estratégico para vencer a morosidade. O estado de Mato Grosso está de parabéns por ter uma visão de médio e longo prazo. Assim irá ganhar em desempenho e eficiência", comentou.
OPERADORES DO DIREITO - A instalação do Processo Judicial Digital foi elogiada pelos operadores do direito. "O Poder Judiciário trás para Mato Grosso uma grande inovação. Isso irá agilizar ainda mais o trabalho dos Juizados Especiais", destacou o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Marden Elvis Fernandes Tortorelli.
Para a corregedora Geral Adjunta da Defensoria Pública, Alenir Auxiliadora Garcia, o Judiciário dá uma resposta direta à sociedade com essa ação. "A prestação jurisdicional será mais rápida e efetiva. Só temos que parabenizar essa ação".
O Ministério Público destacou a postura utilizada pela atual administração do TJMT. "Novamente o Poder Judiciário do Estado segue como destaque e modelo em ação", frisou a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa.
A PRIMEIRA PETIÇÃO - Durante a solenidade de instalação do Juizado Especial Digital foi realizado o primeiro peticionamento eletrônico, que foi protocolizado pela advogada Marielle Orrigo Ferreira Mendes. Todos os presentes puderam conferir como funciona o Projudi. "Essa nova ferramenta será muito boa para o advogado, porque poderemos fazer as petições a qualquer momento e de qualquer lugar", comentou a advogada, que declarou estar muito contente com facilidade em operar o sistema.
Após o peticionamento, imediatamente o juiz responsável pelo Juizado Especial do Planalto, Yale Sabo Mendes, recebeu a petição e já deu andamento ao processo. O magistrado destacou que as pessoas que não têm advogado, e cujas causas se encaixam nas ações de indenização até 20 salários míninos, podem procurar o juizado com os documentos em mãos para protocolizar a ação.
Laíce Souza
(65) 3617-3393
Poder Judiciário de Mato Grosso.
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