Associação alerta para golpes
Associação de oficiais de justiça alerta para a atuação de falsários
O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Cuiabá (Aojuc), Lourenço Siqueira, faz um alerta para a atuação de pessoas que se fazem passar por esses profissionais e estão praticando golpes na capital. Preocupado com a recente notícia de um funcionário de banco que foi preso ao tentar extorquir um motorista com a ajuda de um falso oficial de justiça, o presidente da Aojuc informa que as pessoas podem e devem pedir documento de identificação do oficial.
Além da identificação funcional, o oficial de justiça deve apresentar o documento original expedido pela escrivania da Comarca. Ou seja, nesse documento (pode ser um mandado de busca e apreensão, de prisão alvará de soltura e outros) deve conter a assinatura do juiz ou do escrivão e uma chancela em letras ‘azuis’ contendo um código em destaque, o número do processo, data e hora, o nome do oficial e o número de matrícula dele. "Só o documento original contém essas informações. O oficial de justiça, quando cumpre um mandado, apresenta esse documento e não uma cópia. E no rodapé do documento ainda tem o telefone da escrivania", ressaltou Lourenço Siqueira.
Em Cuiabá, apenas no Fórum Cível, há 154 oficiais de justiça, de acordo com a Aojuc. Eles atuam para cumprir ordem ou decisão judicial. O oficial Campoamor Velasques, que faz parte da Associação, atua há mais de vinte anos na profissão e explicou que o trabalho dos oficiais também tem cunho social. Segundo o oficial, ao cumprir um mandado com pedido de prisão em casos de violência doméstica, por exemplo, o oficial chega na casa da vítima e precisa levar o agressor preso, muitas vezes, no momento da agressão. "Você não chega e simplesmente leva, tem que ouvir também. Eles contam toda a história... Tem uma função social, não pode orientar tecnicamente, mas tem que orientar as pessoas onde devem ir, a quem procurar", lembrou.
A atuação do oficial de justiça como auxiliar do juízo, está prevista no Artigo 143 do Código de Processo Civil. Neste consta que o profissional tem a função de fazer pessoalmente as "citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar dia e hora". Além dessas funções, o oficial de justiça também acompanha o juiz nas audiências e efetua avaliações.
O GOLPE - A ocorrência registrada envolvendo falsário que se fez passar por oficial de justiça refere-se a um fato ocorrido na tarde desta segunda-feira (14)
De acordo com o presidente da Aojuc, Lourenço Siqueira, os acusados conseguem junto às instituições financeira as listas de pessoas que estão com pagamentos de prestações de veículos atrasados. Para o presidente da associação, de alguma forma eles têm ajuda para conseguir as informações e a partir daí fazem a busca pelo andamento processual via internet e imprimem a decisão judicial (em processos que não correm em segredo de justiça). "As pessoas não têm costume de pedir a documentação do oficial de justiça e nem o original do mandado. É importante que exijam isso", alertou.
Lourenço Siqueira informou também que, se a pessoa abordada por alguém que se apresenta como oficial de justiça tiver alguma dúvida é só ligar para o Fórum de Cuiabá ou mesmo para a Associação. Os telefones são: (65) 3648-6000 e (65) 3644-1610, respectivamente.
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