Calendário de 2008 possibilita planejamento das atividades jurisdicionais

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, baixou portaria que estabelece o calendário forense para o exercício do ano de 2008. No documento foram disponibilizados todos os feriados em nível nacional, estadual e municipal e pontos facultativos a serem comemorados no âmbito do Poder Judiciário este ano.

A Portaria n^o 973/2007, publicada no Diário da Justiça Eletrônico 7.764, do dia 18 de dezembro de 2007, levou em consideração a necessidade de que as atividades jurisdicionais sejam planejadas antecipadamente por todos os setores do TJMT e também pelos juízes diretores de Foro das 79 comarcas do Estado.

A publicação da Portaria também beneficia os operadores do Direito, como advogados, promotores de justiça e defensores públicos que podem conhecer o calendário anual e se programar nos casos de feriados prolongados.

O calendário forense facilita ainda a marcação de audiências somente para os dias úteis, evitando a redesignação por conta de pauta marcada em dias de ponto facultativo.

Confira aqui a íntegra da portaria.

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