PGE ressalta eficácia de novas varas
PGE vislumbra melhoria na prestação jurisdicional com varas especializadas
O chefe da Procuradoria-Geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, afirma que a instalação das novas Varas Especializadas em Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; Ação Civil Pública e Ação Popular; em Direito Agrário e em Direito Bancário vão resultar na correta aplicação da Justiça em Mato Grosso. Segundo o procurador, além da maior celeridade no trâmite processual, as varas proporcionarão mais eficácia e melhor aplicabilidade das leis.
"Avalio essas instalações como uma ação muito positiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, uma vez que essas varas eram anseios da sociedade há muitos anos. Ganha a sociedade, o Poder Judiciário, os advogados, enfim, todos são beneficiados", assinalou o procurador-chefe. Ele acredita que com a especialização de conteúdos, os magistrados e também toda a estrutura jurídica do Estado, como Ministério Público e advogados, terão mais facilidade para fazer a correta aplicação do Direito.
O procurador João Virgílio Sobrinho ressalta ainda que o Estado será beneficiado, por exemplo, com a instalação da vara responsável por avaliar processos relativos a crimes contra a ordem tributária e econômica. "Há muito tempo esperávamos isso. A vara vai responsabilizar as pessoas que insistem em sonegar impostos. Vai permitir também a melhoria na arrecadação do Estado, pois vai penalizar mais rapidamente gestores de empresas que continuam na prática da sonegação", destacou.
Ele frisou que o Estado também vai se beneficiar com a punição dos agentes públicos que cometerem irregularidades contra a administração, pois evitará o desvio de recursos. Já em relação às quatro Varas Especializadas em Direito Bancário, os maiores beneficiários, segundo o procurador, serão os cidadãos comuns. "Geralmente o cidadão tem dificuldade nos processos envolvendo grandes instituições bancárias. Com a concentração dos processos numa vara específica, haverá maior celeridade. Além disso, as decisões servirão de paradigma para os demais processos. Será possível termos vários ações com decisões análogas, com maior celeridade, num curto espaço de tempo", prevê o procurador.
INSTALAÇÃO - A partir da próxima quinta-feira (24 de janeiro), Mato Grosso passará a contar com sete novas varas especializadas. Às 10 horas, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, vai instalar uma Vara Especializada em Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública; uma Vara Especializada em Ação Civil pública e Ação Popular; uma Vara Especializada em Direito Agrário; e quatro Varas Especializadas em Direito Bancário. A solenidade de instalação será realizada no Fórum de Cuiabá.
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