Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Promotor de defesa do patrimônio público diz que varas trarão celeridade

 

Celeridade na tramitação dos processos judiciais e melhoria na qualidade da prestação jurisdicional. Esses são os dois principais resultados que o promotor Roberto Aparecido Turin, da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Cuiabá, aguarda com a instalação da Vara Especializada em Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública e da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, no Fórum da Capital. Na cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (24 de janeiro) foram instaladas além destas, a Vara Especializada em Direito Agrário e quatro em Direito Bancário.

 

"Avalio da melhor maneira possível a iniciativa do Tribunal de Justiça com a instalação das varas especializadas. Esse é um anseio antigo do Ministério Público, principalmente no meu caso, com a instalação de uma vara específica para tratar de ação civil pública e dos direitos difusos e coletivos. São áreas em que atuo diretamente, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. Nossa esperança é que essas varas resultem em benefícios, pois quem sairá ganhando é a sociedade como um todo", avaliou o promotor de justiça.

 

Segundo ele, atualmente as ações sob sua responsabilidade tramitam em varas de fazenda pública e, devido ao acúmulo processual - como de executivos fiscais -, há demora no andamento dos processos. "Esperamos tramitação mais rápida para atender aos anseios da sociedade", assinalou. O promotor acredita que haverá melhoria na qualidade da prestação jurisdicional com o trabalho de capacitação dos magistrados que vão responder pelas varas.

 

"Um juiz que trabalha numa área específica tende a estudar mais, aprender mais, e a prolatar decisões mais bem embasadas no sentido técnico e jurídico. Para atuar nessa área de direitos difusos e coletivos, o Tribunal de Justiça precisa escolher um juiz com perfil adequado para a matéria. A pessoa vai ter que se adaptar a essa área do direito, que tem muitas particularidades e exige mais conhecimento da área do direito coletivo e não apenas individual", esclareceu Roberto Turin. Para ele, a qualificação maciça, tanto dos magistrados quanto dos servidores, vai ser fundamental para um bom resultado.

 

A iniciativa da instalação das varas especializadas contempla uma das metas estabelecidas pela atual gestão do TJMT. Busca-se, com mais essa iniciativa, incrementar a produtividade da Justiça em Primeira Instância. A especialização das varas segue um preceito do Conselho Nacional de Justiça para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

 

 

 

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