Sessão para eleição acontece dia 30
Eleição de magistrado à vaga de desembargador acontece dia 30
A eleição para preenchimento da vaga de desembargador do TJMT, aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Vieira de Souza, está marcada para o próximo dia 30, em sessão extraordinária do Órgão Especial, com início previsto para às 09 horas. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento, "em sessão pública, em votação nominal, aberta e fundamentada", nos termos do que dispõe a Resolução no 06/2005, do Conselho Nacional de Justiça.
A Presidência do Tribunal de Justiça concluiu, nesta quinta-feira (24), os procedimentos relativos aos requerimentos de inscrição de magistrados para preenchimento da referida vaga. A totalidade dos requerimentos das 26 inscrições, devidamente instruídos com "certidão ou prova de que o interessado não possui, sem justa causa, autos conclusos para despacho, decisão ou sentença, voto ou revisão, conforme o caso, e de que não tenha dado causa, igualmente injustificada, a adiamento de audiência ou à prática de ato processual sob sua responsabilidade", e ainda acrescidos de informações acerca do exercício jurisdicional, da pontuação do magistrado, seguirão agora para à deliberação do Órgão Especial.
Concluído o procedimento de votação, o presidente do TJMT baixará o ato de acesso e marcará a posse no cargo.
Promoção - A promoção dos juízes junto aos tribunais de todo o país foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução no 06/2005. O artigo segundo do referido documento dispõe que "a promoção por merecimento e o acesso aos Tribunais de 2º Grau pressupõem dois anos de exercício na respectiva entrância ou no cargo e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago".
Todos os juízes que requereram inscrição à vaga, já foram comunicados.
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