TJMT vai instalar varas especializadas
Varas especializadas vão resultar em mais celeridade
O Poder Judiciário de Mato Grosso dá mais um vigoroso passo na direção de assegurar maior celeridade à prestação jurisdicional. Nos próximos dias, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, vai instalar quatro varas especializadas, voltadas para tratar, exclusivamente, de crime organizado e crime contra a ordem tributária; ações populares e ações civis públicas; conflitos agrários; e direito bancário.
A criação das varas especializadas, que vai possibilitar maior agilidade na tramitação dos processos, é parte dos objetivos da gestão e será possível com a readequação da competência de varas cíveis e criminais e readequação da divisão judiciária, sem implicar qualquer custo financeiro ou de pessoal. A instalação das varas vai permitir ainda o incremento na produtividade e melhoria da qualidade dos serviços prestados.
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, a criação de varas especializadas, com a conseqüente especialização de magistrados, além de tendência da sociedade moderna, adquire importância inestimável para julgamento de ações complexas como as que envolvem o crime organizado, por exemplo.
As ações judiciais referentes ao crime organizado costumam reunir dezenas de pessoas em cidades, estados ou países diferentes, estende suas ramificações a organismos e instituições nacionais e internacionais, dando origem a processos com muitos volumes, muitas vezes compostos por dezenas de apensos.
A instalação das varas especializadas, prevista na página 39 do planejamento estratégico elaborado para o biênio 2007/2009, atende também recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como medida adequada para o incremento da qualidade técnica dos serviços.
A autorização para a readequação de competências de varas cíveis e criminais e transformação em varas especializadas decorre de aprovação de projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa em dezembro último.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3617-3394
Poder Judiciário de Mato Grosso
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