Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Tribunal de Justiça vai instalar vara especializada em Direito Agrário

 

        A Vara Especializada em Direito Agrário, que será instalada em breve pelo Tribunal de Justiça, vai contribuir significativamente para promover a paz social e a segurança familiar no campo, na medida em que contará com maior agilidade no trâmite processual e maior segurança jurídica referente às decisões judiciais, decorrente da especialização do magistrado.

 

         A criação desta vara especializada justifica-se pela enorme demanda de processos referentes a essa matéria em todo o Estado. Mato Grosso possui economia baseada na agricultura e pecuária, extensão territorial de 906 mil quilômetros quadrados e freqüentes registros de conflitos agrários.

 

Com competência estadual, a vara especializada vai julgar processos referentes a litígios coletivos que envolvam a posse da terra. Para tanto, o magistrado terá acesso ao banco de dados do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com possibilidade de atualização constante das ações e forte impacto na agilidade processual.

 

Para melhor desempenho da Vara, o Tribunal de Justiça já firmou convênio com a Ouvidoria Agrária Nacional, instituição vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que vai auxiliar o Poder Judiciário Estadual na estruturação física da vara especializada.

 

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