Comissão divulga no DJE pontos a serem sorteados
A Comissão do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso tornou públicos os pontos do programa a serem sorteados para arguição dos candidatos aprovados para a quarta fase do certame. A etapa da prova oral ocorrerá nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de janeiro, em conformidade com o item 11.2.3 do Edital nº 1/2009/GSCP, de 15 de setembro de 2009. O Edital nº 2/2012/GSCP foi publicado na página 41 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) Nº 8732 de hoje (17 de janeiro). Clique aqui para ter acesso ao inteiro teor do edital.
Cada candidato será arguido por até 15 minutos. Tempo disponível a cada um dos quatro examinadores (integrantes da comissão, cujos membros são: presidente, desembargador Luiz Ferreira da Silva, desembargadora Clarice Claudino da Silva, desembargador João Ferreira Filho e o representante da OAB, advogado João Norberto), perfazendo um tempo total de até uma hora por candidato. Cada examinador poderá fazer mais de uma pergunta sobre o ponto sorteado. Será verificada a adequação da linguagem, capacitação de argumentação, conhecimento da matéria e uso correto do vernáculo.
O sorteio será realizado um dia antes da prova. O primeiro deles se inicia às 8h da manhã no Plenário I do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na próxima segunda-feira (23 de janeiro). A prova ocorrerá no dia seguinte. Os candidatos foram divididos em cinco grupos. O procedimento se repetirá ao longo da semana. Na terça (24 de janeiro) e quarta-feira (25 de janeiro), as provas serão realizadas apenas no período da tarde, com grupos de até sete candidatos, pelo fato de os desembargadores terem sessões de câmaras pela manhã. Na quinta-feira (26 de janeiro), sexta-feira (27 de janeiro) e sábado (28 de janeiro), as provas ocorrerão de manhã e à tarde.
As matérias envolvem Direito Civil, com dez itens, entre eles Direito das Pessoas; Dos Bens; Dos Fatos Jurídicos; Das Obrigações; Da família e de sucessões. Direito processual Civil: Princípios processuais; Jurisdição; Litisconsórcio; Ministério Público e auxiliares da justiça; Competência; Mandado de Segurança e Juiz: poderes, deveres, responsabilidade, impedimento e suspeição. Total de 20 itens.
Em Direito Penal: Conceito; Aplicação da Lei Penal; Tipicidade; Culpabilidade; Causas justificativas e dirimentes; Concurso de agentes; Das Penas; Concurso de crimes; Dos Crimes contra a Pessoa e Dos Crimes contra a Vida, total de 30 itens. E em Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial; Da ação penal; Da Jurisdição e da Competência; Das Questões e Processos Incidentes; Citações, notificações, intimações e prazos processuais penais; Dos Sujeitos Processuais e Princípios e garantias constitucionais aplicáveis ao Processo Penal. Perfazendo total de 13 itens.
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