Presidência emite recomendações a gestores
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, determinou a emissão do Ofício Circular nº 002/2012/PRES, referente à otimização de procedimentos para auxiliar decisões sobre contratações de bens e serviços a serem realizados, bem como o planejamento das despesas de modo a compatibilizá-las com a receita prevista pela Administração do Poder Judiciário Estadual.
O envio do ofício aos gestores objetiva a melhor organização das ações, sendo que o documento elenca quatro itens.
1º) O ofício recomenda que os gerentes de projetos e responsáveis por unidades administrativas providenciem que os pedidos sejam devidamente instruídos com os termos de referência e documentos pertinentes.
2º) Os gestores devem observar rigorosamente os valores programados no planejamento orçamentário anual, especialmente no que se refere à efetivação de registros de preços relativos a serviços que terão de ser contratados de forma a respeitar os limites fixados.
3º) Os pedidos de aquisição deverão ser remetidos à Coordenadoria Administrativa para processamento e encaminhamento à Coordenadoria de Planejamento, que deverá prestar informações sobre a previsão de despesas no orçamento programado para o exercício, bem como a respeito dos projetos e da dotação orçamentária para reserva de empenho.
4º) As despesas com contratos continuados também devem ser comunicadas à Coordenadoria de Planejamento pela Coordenadoria Financeira para os mesmos objetivos do item anterior.
O desembargador presidente ainda esclareceu que a partir de janeiro de 2012 todos os pedidos de contratação devem ser enviados à Coordenadoria Administrativa para autuação, e posteriormente à Coordenadoria de Planejamento para a devida previsão de despesas e orçamento.
Clique aqui para ter acesso ao inteiro teor do Ofício Circular nº 002/2012/ PRES.
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