Presidente do TJMT fala de avanços no Judiciário
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, participou hoje (24 de janeiro) de uma entrevista ao vivo no Jornal do Meio Dia (TV Record-MT), canal 10. Entre os principais assuntos, o magistrado falou sobre a aprovação pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso da proposta, de autoria dele, referente aos julgamentos virtuais. O desembargador abordou ainda temas como o Orçamento 2012 e o Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura de Mato Grosso, que permitirá a contratação de 43 novos juízes de Direito substitutos para atuação no Estado nos próximos meses.
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O magistrado ressaltou como maior problema do Judiciário Estadual a falta de magistrados e servidores. Destacou a possibilidade de os candidatos aprovados no último concurso público para preenchimento de vagas de servidor, realizado em 2008, poderem optar por outra comarca para nomeação e informou que hoje foi iniciada a fase de prova oral do Concurso da Magistratura. “Acreditamos que até março ou abril deste ano teremos uma estrutura melhor equacionada no tocante aos servidores e até junho para os magistrados”, pontuou.
Quanto à virtualização dos processos que não necessitam de sustentação oral por parte dos advogados, o presidente do TJMT também enfatizou que, uma vez de comum acordo entre as partes, esses processos poderão ser julgados de maneira virtual e reforçou que o prazo para a entrada em vigor dessa nova ferramenta é de 30 dias. Conforme o magistrado, a medida permitirá grandes ganhos em celeridade na prestação jurisdicional, pois não será necessário levar à sessão de julgamento a leitura de relatório e voto, procedimentos que tomam bastante tempo dos julgadores.
O presidente do TJMT ainda disse que os R$ 518 milhões destinados ao Poder Judiciário de Mato Grosso para o ano de 2012 correspondem a 6% da Receita Corrente Liquida do Estado e que esse valor será totalmente empregado no pagamento de pessoal e na manutenção e aprimoramento da máquina jurídica, o que reverterá em benefícios ao jurisdicionado, bem como aos servidores e magistrados.
Julgamento virtual – Na última quinta-feira (19 de janeiro) o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a Proposição nº 27/2011 (id 235.428), de autoria do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, referente ao julgamento virtual dos agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração. O magistrado amparou seu voto na necessidade de reduzir a morosidade dos julgamentos, tendo em vista que a magistratura trabalha em seu limite. “O objetivo desta Casa é assumir o princípio republicano da eficiência, obrigatório à toda prestação estatal”, pontuou o presidente do TJMT.
Julgamento em plenário virtual permite julgar processos sem que os desembargadores estejam reunidos. A sistemática é feita em ambiente virtual e consiste no envio do voto do relator aos demais julgadores. Após a manifestação dos mesmos, o relator elabora o acórdão com o resultado que obtiver maioria e, em seguida é feita a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), sem a necessidade de levar a discussão a plenário.
A iniciativa trará mais rapidez no cumprimento das sentenças e permitirá um número maior de julgamentos. Os processos em que há sustentação oral dos advogados continuarão sendo apreciados nas sessões semanais no TJMT, em conformidade com o Regimento Interno da instituição. A inovação também não será implementada em todos os agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração. Caso os desembargadores julguem necessário o embate em plenário, ele será realizado.
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