Proposta de presidente do TJMT agilizará decisões
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, a Proposição nº 27/2011 (id 235.428), de autoria do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, referente ao julgamento virtual dos agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração. O magistrado amparou seu voto no combate à morosidade dos julgamentos, tendo em vista que a magistratura trabalha em seu limite. “O objetivo desta Casa é assumir o princípio republicano da eficiência, obrigatório à toda prestação estatal”, pontuou o presidente do TJMT.
Julgamento em plenário virtual permite julgar processos sem que os desembargadores estejam reunidos. A sistemática é feita em ambiente virtual e consiste no envio do voto do relator aos demais julgadores. Após a manifestação dos mesmos, o relator elabora o acórdão com o resultado que obtiver maioria e, em seguida é feita a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), sem a necessidade de levar a discussão a plenário.
A iniciativa trará mais rapidez no cumprimento das sentenças e permitirá um número maior de julgamentos. Os processos em que há sustentação oral dos advogados continuarão sendo apreciados nas sessões semanais no TJMT, em conformidade com o Regimento Interno da instituição.
A inovação também não será implementada em todos os agravos de instrumento, agravos internos e embargos de declaração. Caso os desembargadores julguem necessário o embate em plenário, ele será realizado. A Coordenadoria de Tecnologia da Informação terá o prazo de 30 dias para a implantação do sistema.
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