Juízes informam vítimas sobre Lei Maria da Penha
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Os juízes Jeverson Luiz Quinteiro e Tatiane Colombo, respectivamente titular e auxiliar da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, lançaram nesta sexta-feira (26 de outubro) o projeto Caia na Real, que tem por objetivo informar mulheres vítimas de violência no lar sobre os direitos assegurados pela Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O projeto é voltado para as vítimas que durante a audiência de conciliação desistem de dar prosseguimento à ação penal contra o agressor, mas, para que isso se concretize, precisam informar a decisão individualmente ao juiz, conforme o artigo 16 da referida lei.
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O foco do projeto é informar a essas mulheres sobre o ciclo da violência, para que elas, antes de se pronunciarem em juízo, reflitam sobre a decisão a ser tomada, seja qual for, de forma mais segura e consciente. Segundo a juíza Tatiane Colombo, o projeto busca também que essas mulheres possam transmitir todas essas informações adquiridas a outras mulheres da comunidade onde vivem, que passam pela mesma situação. O projeto Caia na Real nasceu de uma iniciativa da juíza Adriana Sant'Anna Coningham, que quando jurisdicionava na referida vara já reunia essas mulheres para explicar sobre as conseqüências da desistência.
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Antes de serem chamadas para uma conversa individual com os magistrados, as cerca de 30 mulheres presentes assistiram a um vídeo que trazia informações importantes sobre o ciclo da violência. Também puderam conhecer casos verídicos de mulheres de Cuiabá que acabaram mortas por seus parceiros e que tiveram ampla divulgação na imprensa. E os números impressionam. Em 2012, até outubro, 14 mulheres foram assassinadas em Cuiabá por companheiros ou ex-companheiros. Em 2011 foram nove, quatro em 2010 e cinco em 2008.
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Ao final da apresentação, o juiz Jeverson Luiz Quinteiro destacou a importância das mulheres elevarem a sua autoestima e reconhecerem o seu valor, para não permitirem que os parceiros as tratem com qualquer tipo de violência, seja emocional, verbal, psicológica ou física. O magistrado destacou ainda que a ação penal não tem apenas o objetivo de punir o agressor, mas tem cunho pedagógico, uma vez que pode estimular o agressor a pedir ajuda para o tratamento de dependência química ou alcoólica, um dos principais fatores da violência doméstica, e assim colocar um fim ao ciclo da violência no lar.
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Dona Maria* (nome fictício) era uma das mulheres que assistiram à apresentação. Ela contou que procurou a polícia para denunciar o próprio filho, que é usuário de drogas e se tornava agressivo em casa. No episódio mais grave, ele tentou atacar a irmã com uma faca. Apesar de todas as informações recebidas, dona Maria, que é cadeirante, afirmou que não dará continuidade à ação.
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Já Cecília* (nome fictício) antes da reunião estava com o firme propósito de não dar prosseguimento à ação, mas depois da palestra e de assistir ao vídeo disse que pensaria melhor e deixaria para tomar a decisão na frente do juiz, na entrevista individual. Casada há quase 30 anos, Cecília contou que viveu uma vida inteira sendo agredida, de todas as formas, e que a violência acabou atingindo os filhos, que são revoltados com a o pai.
Além dos magistrados, a reunião contou com a presença da promotora de Justiça Elismara Sigles Vodonós e ocorreu no auditório da Justiça Militar, no Fórum Desembargador José Vidal, na Capital.
Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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