Petição online já estará disponível hoje
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A partir de hoje (1 de outubro) os advogados já poderão realizar via internet as petições iniciais e avulsas (de ações em andamento) de processos físicos da Primeira Instância. A Petição Eletrônica foi lançada na tarde desta sexta-feira (28 de setembro) no Fórum Desembargador José Vidal e a previsão é que a médio prazo a procura in loco dos profissionais pelo serviço seja reduzida em 50%.
A ferramenta foi desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e encontra-se no Portal tjmt.jus.br, no ícone Portal Eletrônico do Advogado (PEA), que hoje já dispõe aos advogados o serviço de consulta dos processos que tramitam em segredo de Justiça.
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“A Corregedoria vem investindo em projetos de Tecnologia de Informação (TI) que possam descongestionar os trâmites processuais para dar mais celeridade para atender a demanda crescente do cidadão pelo serviço jurisdicional. Os advogados terão economia de tempo e dinheiro, pois não terão gastos com papel e com combustível, o que contribuirá para a redução da poluição ambiental”, pontuou o corregedor Márcio Vidal.
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Para se ter ideia do quanto a procura é significativa junto à Primeira Instância, o Fórum de Cuiabá registrou uma média mensal de 107.280 petições nos primeiros oito meses de 2012. Desse total, 75.943 foram direcionadas às Varas da Capital e 31.337 às Comarcas do interior. Os dados são do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), responsável pelo desenvolvimento da Petição Eletrônica.
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“Não é mais possível dar conta dos processos sem utilizar a tecnologia como aliada e a Petição Eletrônica é mais uma ação para colocar fim às filas que tanto os advogados e os jurisdicionados reclamam quando se dirigem aos Fóruns”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça, Rubens de Oliveira Santos Filho.
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Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB em Mato Grosso, Eduardo Manzeppi, o peticionamento eletrônico significará mais agilidade para os profissionais. “Sem dúvida a ferramenta dará praticidade para o advogado, que não precisará se deslocar ao Fórum para fazer uma petição”, afirmou.
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A Corregedoria orienta os advogados que ainda não possuem o ‘token’ a procurarem a seccional da OAB em Mato Grosso. A entidade é a responsável por fazer a gestão junto ao ICP – Brasil para que os profissionais obtenham o ‘token’ – espécie de pen drive que contém um certificado digital que permite acessar o Portal Eletrônico do Advogado (PEA).
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“Sem dúvida alguma, o fato de poder peticionar eletronicamente vai beneficiar o meu trabalho, ainda mais nessa época em que nos deparamos com o congestionamento grande em função das obras de mobilidade urbana da Copa de 2014”, disse a advogada Neusa de Fátima Antkeviz.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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