Câmara pleiteia doação de prédio do Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, vai avaliar a possibilidade de doar à Prefeitura de Canarana (823 km a Leste de Cuiabá) o prédio onde funciona o fórum daquela Comarca.
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O pleito foi feito por integrantes da Câmara de Vereadores do município que foram recebidos pelo desembargador presidente na tarde desta terça-feira (27 de novembro). Eles solicitam o edifício para que lá seja instalada a Casa dos Conselhos. O município tem 15 conselhos atuantes, inclusive o Conselho Tutelar, que hoje atende em imóvel alugado.
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A concessão ocorreria somente em 2013, depois que o novo fórum, em construção, fosse concluído e depois que houvesse a mudança da sede do Judiciário local para as novas instalações. Depois de desocupada, a atual sede não poderá ser usada para fins comerciais ou residenciais. Isto porque consta no artigo 133 da Lei Orgânica do Município que a quadra 50 seja destinada exclusivamente à ocupação de órgãos públicos e comunitários.
A comitiva que veio de Canarana fez o apelo pessoalmente ao presidente do Judiciário e por meio de ofício assinado pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo J. Gonçalves, pelo vice-presidente Mauro de S. Vieira, pelas 1ª e 2ª secretárias Madelaine T. Stragliotto e Gema F. Colling, respectivamente, e vereadores Airto Braz da Roza, Francisco Cavalcante, Enio Heinche Haas, Joá José P. dos Santos e Orlando F. Dorado.
Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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