Cerimônia de abertura está marcada para as 9h
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Está marcada para as 9h, na sala de reuniões da Diretoria do Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, a cerimônia de abertura da VII Semana Nacional da Conciliação, que será realizada em todo o território nacional entre os dias 7 e 14 de novembro. Estarão presentes à cerimônia, a ser realizada nesta quarta-feira, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, o coordenador do núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques, e o juiz diretor do Foro da Capital, Adilson Polegato de Freitas.
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Para a solenidade foram convidados todos os desembargadores do Poder Judiciário de Mato Grosso e os juízes auxiliares da atual Administração, além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Justiça Federal e Procuradoria-Geral da República em Mato Grosso.
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Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem por objetivo finalizar processos que estão em tramitação nos fóruns e são passiveis de solução com acordo entre as partes envolvidas. Os resultados esperados são a redução do estoque processual e a pacificação social.
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Em Cuiabá, a Semana da Conciliação será realizada no Fórum da Capital das 8h às 13h, no período matutino, e das 13h30 às 18h30, no período vespertino. Já estão separados pelo menos dois mil processos, com a possibilidade de selecionar outros 800, que ainda não foram sentenciados, a maioria relativa a Execuções Fiscais do Município e a Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).
Na semana também serão realizadas audiências relativas a outros tipos de feitos que podem ser acordados antes da prolatação da sentença como, por exemplo, direito de família, indenizações, cobranças e execuções, desapropriações, inventários, partilhas, dívidas em bancos e financeiras e problemas condominiais, dentre vários outros. Processos criminais e relativos à Lei Maria da Penha não podem ser inclusos na conciliação.
A conciliação é regida pela Resolução nº 125 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências (Leia aqui o documento). Todos os acordos obtidos por meio da conciliação ou da mediação têm validade jurídica. Isso significa que, caso uma das partes não cumpra o acordado, a ação pode ser levada à Justiça.
Pioneirismo – De forma pioneira no Brasil, oNúcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos do TJMT vai realizar o Primeiro Mutirão de Segundo Grau em paralelo à Semana da Conciliação. Nos dias 12 e 13 de novembro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão julgados 91 processos já sentenciados em Primeira Instância e também com acórdão produzido pela Segunda Instância. Todos os processos estão aguardando na Vice-Presidência do TJMT pelo julgamento de admissibilidade para que sejam enviados ao Superior Tribunal de Justiça.
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