Disponibilizada lista de integrantes de comissões
O Diário da Justiça Eletrônico nº 8929, disponibilizado nesta segunda-feira (5 de novembro), apresentou a lista de desembargadores que foram nomeados para compor as comissões existentes no Judiciário Mato-grossense durante a próxima gestão, biênio 2013/2015. A relação consta da Portaria nº5060/2012/PRES-TP, assinada pelo presidente Rubens de Oliveira Santo Filho, e cumpre decisão do Tribunal Pleno em sessão realizada em 11 de outubro que nomeou os membros para as comissões de Organização Judiciária e Regimento Interno, Concurso, Planejamento de Atividades Programáticas do Poder e de Racionalização de Serviços Judiciários e Orçamento e Assuntos Financeiros.
A Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno será composta pelos desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Maria Erotides Kneip Baranjak e José Zuquim Nogueira. De acordo com o artigo 278 do Regimento Interno, são atribuições especiais dessa comissão velar pela complementação da organização judiciária e regimento, propondo emendas aos textos em vigor e emitindo parecer sobre as emendas da iniciativa de outras comissões ou desembargadores. A ela cabe ainda opinar em processos administrativos quando consultada pelo presidente ou pelo corregedor.
Já a Comissão de Concurso será formada pelos desembargadores Paulo da Cunha, Clarice Claudino da Silva e Alberto Ferreira de Souza. A essa comissão cabe zelar pelo preenchimento das vagas existentes no quadro da magistratura, das serventias e demais cargos da justiça de Primeira Instância e da Secretaria do Tribunal; sugerir ao presidente do TJMT a abertura de concursos e a edição de normas reguladoras; opinar em processos administrativos quando consultada pelo presidente ou pelo corregedor; e ainda receber e examinar os pedidos de inscrição de concurso para os cargos da Secretaria do Tribunal (artigo 277 RI).
A Comissão de Planejamento de Atividades Programáticas do Poder e de Racionalização de Serviços Judiciários será constituída pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha, João Ferreira Filho e Maria Aparecida Ribeiro. Esta equipe cuida especialmente da elaboração do plano de ação administrativo anual ou plurianual a ser submetido ao Plenário do Tribunal, objetivando melhorar o exercício da sua atividade fim, em ambas as instâncias; e dos estudos e elaboração da proposição destinados à racionalização dos serviços judiciários nos dois graus de jurisdição (artigo 276, RI).
Já a Comissão de Orçamento e Assuntos Financeiros terá como integrantes os desembargadores José Jurandir de Lima, Guiomar Teodoro Borges e Luiz Ferreira da Silva. Segundo o artigo 279 do RI, este grupo é responsável por supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual do TJMT; acompanhar a tramitação, apreciação e aprovação da proposta orçamentária do Tribunal, junto aos canais competentes; supervisionar a execução dos recursos alocados no orçamento do Tribunal; apreciar e emitir parecer acerca de qualquer mudança a ser implementada no orçamento do Tribunal; apreciar e aprovar os relatórios trimestrais de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros do Tribunal, tendo em vista as receitas e as despesas por categorias econômicas; apreciar e aprovar previamente o relatório anual de aplicação dos recursos orçamentários e financeiros do Tribunal, procedendo ao encontro de contas, antes de submetê-lo ao Tribunal Pleno e de sua remessa ao Tribunal de Contas do Estado.
Esmagis-MT – Na mesma edição do Diário da Justiça Eletrônico foi disponibilizada a Portaria nº 5.061/2012/TP, que designa o desembargador Paulo da Cunha como diretor da Escola Superior de Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso e a desembargadora Marilsen Andrade Addario como vice-diretora. Ainda para compor o conselho consultivo da Escola foram designados os desembargadores José Jurandir de Lima, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Rui Ramos Ribeiro, José Silvério Gomes e Rondon Bassil Dower Filho. Todos vão atuar no biênio 2013/2015 e a eleição foi realizada pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça em sessão administrativa no dia 11 de outubro.
Conselho de Supervisão dos Juizados – A edição 8929 do DJE trouxe ainda a Portaria nº 5.062/2012/TP, que designa o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha para exercer a presidência do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sem prejuízo de suas funções durante o próximo biênio.
Leia aqui a íntegra de todas as portarias.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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