IV FONAVID reúne magistrados em Rondônia
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O IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), sediado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, teve início nesta quarta-feira (7 de novembro) em Porto Velho com a presença de aproximadamente 200 participantes entre magistrados, assessores e técnicos de equipes multidisciplinares que trabalham com a aplicação da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha. O evento ocorre na sede do Tribunal de Justiça e se estende até o dia 9 de novembro (sexta-feira).
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O tema do fórum neste ano é Lei Maria da Penha - Reflexões em busca de Soluções. Juízes de todos os estados brasileiros discutem a aplicação da lei e compartilham experiências, falando dos avanços obtidos e das dificuldades que ainda vivenciam.
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De acordo com o presidente do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, o respeito à lei é também o respeito à Constituição Federal e permite a busca pela paz nas casas de milhões de famílias atormentadas por este problema.
A presidente do Fonavid, Ana Cristina Silva Mendes, juíza do Judiciário de Mato Grosso, coordenou os trabalhos da abertura. Segundo ela, a Lei Maria da Penha é a terceira lei mais elogiada do mundo por sua amplitude, mas alerta que “os juízes têm que abrir os olhos para sua aplicabilidade”. Para a presidente, quanto mais se discutir a problemática da violência contra a mulher, melhores serão os mecanismos estatais para efetivar a aplicação da lei, proteger as mulheres que sofrem violência e contribuir para a paz nos lares do país.
O juiz Álvaro Kalix Ferro, do Tribunal de Justiça de Rondônia, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vice-presidente do Fonavid, levou uma mensagem do ministro Ayres Brito, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, aos juízes reunidos em Rondônia. Nas palavras endereçadas à presidente do Fonavid, juíza Ana Cristina Silva Mendes e aos demais participantes, Ayres Brito mencionou a necessária defesa do constitucionalismo da lei e do papel do CNJ junto aos tribunais pela efetivação dessa legislação no cotidiano da Justiça. Ele destacou que o fórum foi criado durante um evento do CNJ, a III Jornada da Lei Maria da Penha, em Brasília.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Aparecida Gonçalves, apresentou a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte, com a qual se pretende mobilizar a sociedade e promover a atuação conjunta entre governos e Justiça para diminuir a impunidade. A mobilização reúne o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais.
Além da presidente do Fonavid, participam também os juízes de Mato Grosso Jeverson Quinteiro, Tatiana Colombo, Geraldo Fernandes Fidelis Neto (Cáceres), Anderson Candiotto (Mirassol D’Oeste) e Rosângela Zacarkin dos Santos e assessores.
Fotos: Ana Carolina Cardoso
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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