Núcleo de combate mostra os primeiros resultados
O acompanhamento e a fiscalização que vem sendo realizados sistematicamente pela coordenação do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Corrupção e à Improbidade Administrativa de Mato Grosso (Necco) já demonstram resultados em relação à redução do tempo em que os processos permanecem nas unidades judiciais à espera de movimentação.
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Dados do Sistema de Inspeção e Acompanhamento de Produção (SIAP) do Poder Judiciário Estadual indicam que 90% das ações civis públicas e de improbidade administrativa estão tramitando na Primeira Instância com prazos considerados dentro da normalidade.
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Relatório extraído do SIAP no dia 18 de outubro de 2012 mostra que do total de 988 ações de improbidade existentes até aquele período, 889 estavam dentro dos períodos de menos de 30 dias a menos de 100 dias. Das ações civis públicas que totalizavam 4.235, o percentual foi de 84%.
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“A fiscalização desses processos é diária e pelo menos uma vez por mês as Varas que estão próximas ou extrapolando os 100 dias são notificadas a tomarem providências para dar efetividade à ação”, explica o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal.
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A coordenadora do Necco, juíza auxiliar da Corregedoria, Selma Rosane Santos Arruda, informa que em algumas situações foi possível verificar resultados significativos. No início de abril, quando o Necco foi criado, a Comarca de Colniza era a que apresentava o maior número de processos paralisados há mais de 100 dias, com 197 ações, e no dia 18 de outubro não havia registro com esse prazo.
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O Necco, idealizado pela Corregedoria, tem como objetivo criar mecanismos efetivos de combate e prevenção aos crimes praticados contra a administração pública como corrupção ativa e passiva, peculato e concussão, além de atos de improbidade administrativa.
Selma Arruda lembra que processos desses tipos são normalmente volumosos, pois muitos exigem, por exemplo, a realização de perícias complexas, documentos a serem juntados e cópias de processos licitatórios. “O objetivo do Necco não é expor a quem responde a uma ação e sim saber que determinado processo está paralisado ou atrasado em alguma instituição para que sejam tomadas as providências necessárias para dar efetividade à ação.
O Necco conta com os seguintes parceiros: Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), por meio da Polícia Judiciária Civil (PJC), Ministério Público Estadual (MPE), Policia Federal, Auditoria Geral do Estado (AGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP).
Apoio - O Necco também utiliza o Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI), da Corregedoria, como ferramenta de apoio à prevenção e ao combate aos crimes de corrupção e à improbidade administrativa.
O STJI é um sistema que contém um banco de dados com informações sobre agentes criminosos e os delitos cometidos por eles e foi criado com o objetivo de combater o crime organizado por meio da integração de informações entre todos os órgãos ligados à justiça e à segurança pública, estaduais e federais.
Atualmente, o banco de dados do STJI já é abastecido com informações da Justiça Estadual, Secretaria de Segurança Pública e do Detran. O TRT e o TRF estão adequando os respectivos sistemas para encaminhar informações ao STJI e a coordenação do Necco está em conversa adiantada para o compartilhamento de dados dos Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia e Paraná.
Na próxima semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o VI Encontro Nacional do Judiciário brasileiro, onde será definida uma meta de combate à corrupção e à improbidade administrativa a ser cumprida por todo o judiciário do país.
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