TJMT promove curso para conselheiros tutelares
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Juizado da Infância e Adolescência de Cuiabá e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), promoverá nesta sexta-feira e sábado (9 e 10 de novembro) um curso de capacitação para os conselheiros tutelares da Capital. Segundo a juíza da Primeira Vara Especializada da Infância e Adolescência de Cuiabá, Gleide Bispo dos Santos, o objetivo do encontro é dirimir as principais duvidas dos conselheiros sobre os dispositivos legais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assim como uniformizar os procedimentos dos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá, distribuídos em regiões diversas da Capital.
Esse será o primeiro curso de capacitação voltado para os conselheiros tutelares desde que a juíza assumiu a unidade judicial, há cerca de um ano. Na avaliação da magistrada, a capacitação em todos os setores deve ser continuada e o município não tem oferecido esse serviço, assumido agora pelo Poder Judiciário. A magistrada afirmou que os conselheiros têm muitas dúvidas sobre como proceder diante das situações vivenciadas no dia a dia do trabalho e que a capacitação focará principalmente o ECA. Para o próximo encontro, que está sendo planejado para 2013, a magistrada antecipou que o foco será as relações humanas, já que esses profissionais lidam diariamente com a população mais carente da Capital.
Conforme o gestor-geral do Juizado, Wagner de Alencar Ferreira, outro objetivo do curso de capacitação é preparar os conselheiros tutelares a dirimir dúvidas e resolver demandas da população na própria comunidade, nos casos em que não se torna necessária a intervenção da Justiça. Nesses casos incluem-se as guardas pacíficas, quando a criança fica com a tia, em caso de ausência temporária de pais ou responsáveis; as viagens de menores acompanhados de parentes até o 3º grau ou de um adulto que não seja da família; entre outros casos que podem ser resolvidos na família ou em um cartório.
Ainda conforme o gestor-geral, o curso também capacitará os conselheiros tutelares a ajudar a comunidade nos casos em que se torna necessária a intervenção da Justiça, como nas adoções. Wagner Ferreira explicou que os pretendentes à adoção podem chegar mais bem informados e preparados perante a juíza, sabendo a documentação necessária para dar entrada no processo e até o perfil do adotante. “Por exemplo, quem quer adotar um bebê deve saber que a fila é longa, assim como a espera, mas quanto maior for a idade da criança, mais rápido será o processo”, informou.
Entre os assuntos a serem tratados estão: Adoção, Perda e Suspensão do Poder Familiar, Guarda, e Atribuições dos Conselheiros Tutelares. O curso será realizado na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva na sexta-feira (9), das 8h às 18h e no sábado (10), das 8h às 12h. A Ceja ficará responsável por todo o material utilizado no curso, como certificados, crachás, blocos, canetas, cartilhas e pastas. Cada um dos 30 conselheiros tutelares também receberá um exemplar do ECA.
Os seis Conselhos Tutelares de Cuiabá estão localizados no Centro, Planalto, CPA, Pedra 90, Coxipó e Santa Izabel.
Confira abaixo a programação do curso de capacitação.
Dia 09/11/12 (sexta-feira)
8h às 8h30 – Abertura
8h30 às 9h30 – Tema: Adoção.
Palestrante: Lindacir Rocha Bernadon – presidente da Associação Mato-grossense de Proteção e Apoio a Adoção (Ampara)
9h30 às 10h – Coffee Break.
10h às 12h – Tema: Perda e Suspensão do Poder Familiar
Palestrante: Paulo Alberto de Araújo – delegado Titular da Delegacia Especializada do Adolescente (DEA).
12h às 14h – almoço no Tribunal Regional do Trabalho - TRT
14h às 14h30 –Dinâmica
Palestrante: Rita de Cássia França: Psicóloga da Associação Mato-grossense de Proteção e Apoio a Adoção (Ampara)
14h30 às 16h – Tema: Princípio da Prioridade Absoluta
Palestrante: Gleide Bispo Santos – juíza titular da Primeira Vara Especializada da Infância e Adolescência de Cuiabá
16h às 16h30 – Coffee Break
16h30 às 18h – Tema: Orientações Práticas
Palestrante: Gleide Bispo Santos – juíza titular da Primeira Vara Especializada da Infância e Adolescência de Cuiabá
Dia 10/11/2012 (sábado)
8h às 9h30 – Tema: Guarda
Palestrante: Juliana Ribeiro Salvador Bond – defensora pública da Segunda Vara Especializada da Infância e Adolescência de Cuiabá
9h30 às 10h – Coffee Break
10h às 11h30 – Tema: Atribuições dos Conselheiros Tutelares
Palestrante: Fabiano Rabaneda dos Santos – advogado
11h30 às 12h – Encerramento
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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