Juiz profere palestra sobre Conselhos Municipais
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O juiz diretor do Foro da Comarca de Poconé (104km a sul de Cuiabá), Ramon Fagundes Botelho, proferiu palestra na última semana sobre as atribuições do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. A palestra foi realizada no Cras- Centro de Referência de Assistência Social do município. “Fomos convidados para ajudar nos esclarecimentos das funções de cada órgão. Não podemos deixar de participar deste tipo de chamamento, não basta lidar com processo, devemos nos voltar ao extraprocessual”, asseverou.
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O magistrado ainda assinalou que o Município de Poconé é carente e que precisa de todo apoio em relação a esclarecimentos de funções importantes como a dos conselhos tutelares. “A divulgação pode auxiliar no melhor cumprimento dos deveres. Precisamos dar apoio e procuro sempre atender aos pedidos da sociedade”, revelou o magistrado.
A palestra técnica esmiuçou a funcionalidade de cada um dos Conselhos. “O Conselho Municipal tem como principais diretrizes fiscalizar ações do Poder Público, recursos a serem empregados no setor social, além de fiscalizar a elaboração do orçamento do município. Já o Conselho Tutelar é órgão de execução”, assinalou o juiz.
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Representantes do Ministério Público, Secretaria Municipal de Ação Social e dos Conselhos, além do Cras e Creas -Centro de Referência Especializado da Assistência Social, participaram da reunião, que teve duração de 1h30.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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