Prefeito agradece apoio do Poder Judiciário
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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, recebeu nesta terça-feira (18 de dezembro) visita de cortesia do prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, que veio ao edifício-sede do Judiciário Estadual. “Essa visita tem o intuito agradecer ao desembargador Rubens de Oliveira pelo trabalho desempenhado pelo Tribunal de Justiça no período em que estive como prefeito da Capital. Também vim aqui pessoalmente desejar aos servidores e magistrados um Feliz Natal e um 2013 com muita saúde, paz e prosperidade”, pontuou o prefeito, que deixa o cargo no final deste ano.
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O desembargador presidente mostrou-se lisonjeado com a visita do chefe do Poder Executivo municipal. “Também quero agradecer pessoalmente ao prefeito pela forma cortês, educada e firme com que tratou as questões de interesse da sociedade e também pela constante harmonia com o Poder Judiciário de Mato Grosso”, enfatizou.
O magistrado assinalou ainda que, sob o ponto de vista institucional, o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá devem continuar trabalhando para por fim às intermináveis demandas judiciais, “fazendo todo o esforço necessário para diminuir o estoque de processos em trâmite, principalmente no campo das execuções fiscais e precatórios”, complementou.
Parcerias - Nos últimos anos, a Justiça Estadual e a Prefeitura de Cuiabá firmaram parcerias com vistas a reduzir estoque de processos e também beneficiar a população cuiabana. Em novembro, por exemplo, a Prefeitura, em parceria com a Central de Conciliação e Mediação da Capital realizou mais uma edição do Mutirão Fiscal da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
O evento foi realizado durante a VII Semana Nacional da Conciliação do Poder Judiciário de Mato Grosso e possibilitou aos contribuintes quitarem suas dívidas com descontos. Foram agendadas 1.931 audiências, realizadas 986, num total de 945 acordos e R$ 2.267.170,55 pagos pelos contribuintes. Em 2011, o mutirão fiscal realizou 2.244 audiências e quitou dívidas correspondentes a R$ 6.373.614,60.
Já em relação ao pagamento de precatórios, a Prefeitura de Cuiabá, que repassa mensalmente ao Tribunal de Justiça 1% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para quitar esse tipo de dívida, conseguiu em agosto de 2012 quitar todo o passivo referente ao período de 1996 a 2000, um fato histórico para o município. Nesse mês, foram negociados cerca de R$ 7.303.205,26.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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