Relatora Especial da ONU participa de evento
A juíza e Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, participa hoje (10 de dezembro), em Amsterdã (Países Baixos), de um evento internacional em celebração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. A atividade será realizada pelo escritório Kennedy Van der Laan e vai reunir diversos representantes do sistema jurídico internacional, como magistrados, promotores de justiça e advogados. A Relatora Especial vai atuar como palestrante e vai discorrer sobre a Independência do Judiciário, que, segundo ela, é a própria representação dos direitos humanos. Durante o evento, será iniciado um diálogo construtivo entre os três principais atores do Judiciário (magistratura, promotoria e advocacia) sobre o assunto.
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“A independência do Judiciário é um valor da Justiça e é um dos direitos do cidadão. As pessoas quando buscam o Judiciário esperam que o juiz seja independente para decidir a questão, sem interesses outros que não seja o que está nas leis. Elas esperam uma justiça competente, imparcial, justa, transparente, íntegra, garantidora do devido processo legal e sinônimo de competência. Os jurisdicionados têm que ter a segurança de que o sistema funciona para garantir o direito daquele que verdadeiramente tem direito”, garante a Relatora. Ela também explica que o tema repercute bastante mundialmente e tem grande relevância juridicamente, tanto que desde que assumiu a Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, na própria ONU, em 2009, tem trabalhado bastante para ajudar os países a garantir essa independência, principalmente aqueles que acabam de sair de uma situação de guerra.
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À frente do cargo, Gabriela Knaul recebe denúncias de todos os cantos do mundo de casos em que não são observados valores como a independência dos vários setores do Judiciário. Dentre eles ela cita o caso de advogados que não podem exercer o direito de defesa de seus clientes por não ter acesso aos autos, reclamações de dificuldades para falar com os clientes, falta de permissão para participar das audiências não públicas e relatos de interferências políticas nas decisões de magistrados.
Por outro lado, ela também verifica casos concretos de juízes que punem políticos e são alvos de retaliações por parte do Executivo como resposta à independência praticada. “Em alguns países, ao exercer a independência e punir um político, o magistrado recebe como resposta ataques por meio da mídia desacreditando seu trabalho, tentativas de remoção do juízo em que atua, solicitações de processos disciplinares por abuso de poder nas funções judiciais, corte no orçamento do Judiciário e denúncias de troca de favores, por exemplo. Essa situação não pode existir. Os três atores do judiciário (juiz, promotor e advogado) têm que ser livres para atuar sem serem retaliados por seguirem a lei e agirem de forma correta. Isso faz parte da independência do Judiciário e é o que a sociedade almeja”, ressalta a juíza.
De acordo com a magistrada e Relatora Especial, é claro observar que a independência do Poder Judiciário nos países é diretamente ligada ao grau de desenvolvimento em que o Estado se encontra, pois a independência faz parte da evolução do país, da progressão da democracia e da separação dos poderes. Também para garantir essa conquista é preciso que sejam observados alguns requisitos estruturais necessários no país como a forma de ingresso do juiz na carreira; o estabelecimento de critérios de aposentadoria dos magistrados; a questão orçamentária do Poder Judiciário; e segurança dos juízes, advogados e promotores.
Dessa forma, um dos principais trabalhos desenvolvidos pela Relatora da ONU a fim de garantir a independência do Judiciário é realizar missões a países e realizar reuniões com instituições governamentais e não governamentais no sentido de verificar o funcionamento da justiça. Nessas reuniões são verificados quais os espaços dentro do sistema que permitem o ataque à independência e enviados relatórios para o Conselho de Direitos Humanos na ONU.
Também são realizadas recomendações aos países sobre que tipos de ações devem ser tomadas para fortalecer a independência do Judiciário, levando em consideração normas internacionais. Outros trabalhos desenvolvidos são o auxílio, a cooperação e a assistência técnica na identificação de mecanismos de ordem legal para aprimorar a justiça; e a realização de eventos, conferências e encontros de perspectiva internacional para promover o tema.
Comemoração – O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado desde 1950 pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de alertar os governantes de todo o mundo para o cumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos (aprovada em 10 de dezembro de 1948). A Declaração foi adotada logo após a Segunda Guerra Mundial, um conflito militar global que durou seis anos (1939 a 1945), envolveu a maioria dos países e deixou um saldo estimado de 60 milhões de pessoas mortas.
Em seus 30 artigos, o documento reconhece a dignidade inerente aos membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Também considera essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.
“O dia 10 de dezembro foi transformado em um marco para que todos os anos o mundo se recorde das atrocidades e da usurpação do direito dos cidadãos que aconteceram antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos, durante a Segunda Guerra Mundial. É uma forma também de que os governantes e governados ajam segundo as leis garantidoras da dignidade humana e ainda para evitar que atos destrutivos dos direitos humanos possam voltar a se repetir”, ressalta Gabriela Knaul.
Fotos: Jocil Serra/ Agência Phocus
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