Juíza Helena Maria lança livro em Primavera
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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Helena Maria Bezerra Ramos, lança nesta quinta-feira (29 de março) o livro “Contrato de Arrendamento Rural – Teoria e Prática”, pela Editora Juruá. O evento será realizado na Câmara Municipal de Primavera do Leste, a partir das 19h30, em uma promoção da Universidade de Cuiabá (Unic) e da Unicampado.
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A obra, de 184 páginas, é originada da dissertação do mestrado em Direito Civil Comparado realizado pela magistrada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/USP). “Optei por dar ênfase aos contratos e escolhi a área agrária por está em um Estado eminentemente voltado para o agronegócio”.
O livro aborda a natureza jurídica dos contratos de arrendamento de terras rurais, que são regidos pelo Estatuto da Terra (1964) e pela Constituição Federal, explora o conceito, a finalidade, requisitos, partes envolvidas, entre outros pontos. A magistrada também é autora do livro “100 Anos da Família Bezerra em Mato Grosso” lançado em 2000 e que conta a história da família desde a chegada dos avós no Estado.
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