Núcleo Técnico considera 51% das ações relevantes
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Em um período de quatro meses de funcionamento, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), instalado para auxiliar os magistrados na resolução de demandas judiciais referentes à Saúde Pública, emitiu parecer técnico em 270 processos e em 51% dos casos apresentou manifestação favorável. Os magistrados, por sua vez, acabaram atendendo um percentual maior dos pedidos e deferiram 60,4% das liminares. Esses índices demonstram a imparcialidade do Núcleo na análise do pedido e também a autonomia dos magistrados no momento de decidir a questão.
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As solicitações diziam respeito a atendimentos de urgências, remédios não contemplados nas portarias do Sistema Único de Saúde e cirurgias ou exames teoricamente oferecidos pelo SUS, mas que na prática não tinham prestadores credenciados.
O NAT não considerou pertinentes 39% das solicitações e os operadores da Justiça estadual restringiram a recusa em apenas 8,9% das ações. Estas se referiam a pacientes dentro dos trâmites de regulação e de medicamentos disponíveis gratuitamente no SUS. O NAT requisitou mais informações em 10% dos processos. Por sua vez, os juízes e desembargadores solicitaram dados complementares em 25,2% das disputas judiciais, notificaram os municípios em 1,5% dos litígios, deferiram liminares com bloqueio de contas em 0,7% das ações e declinaram 0,4% dos processos para a Vara da Infância.
Dentre as situações de emergência, 45% correspondem a cirurgias ou procedimentos médicos, 26% de substâncias medicamentosas, 8% de exames, 5% de UTI, 4% de Home Care, 3% aquisição de órteses e próteses, 3% de consulta médica especializada, 2% de suplemento alimentar, 1% de solicitações de materiais e insumos hospitalares, 1% de solicitação de oxigênio domiciliar, 1% de transferência hospitalar e 1% solicitação de TFD (tratamento médico, aquisição de passagens e ajuda de custo).
Nesse período, da criação do núcleo, dia 9 de novembro de 2011, até o último dia 29 de fevereiro, a equipe formada por médicos e farmacêutico-bioquímico registrou 300 litígios nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e mais 20 pelo interior do Estado. Destas, 10% não competiam ao núcleo analisar ou se tratavam de liminares que já haviam sido deferidas, por isso o NAT se posicionou em 270 processos.
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Estrutura - A estrutura do NAT funciona no Fórum de Cuiabá, no Centro Político Administrativo, e atende além da Capital e de Várzea Grande, os municípios de Lucas do Rio Verde, Cáceres, Rondonópolis, Juína, Pontes e Lacerda, Mirassol D´Oeste, Campo Verde, Juara, São Felix do Araguaia, Colíder, Primavera do Leste, Tangará da Serra, Sinop, Arenápolis, Itiquira, Juscimeira, Nortelândia, São José dos Quatros Marcos, Terra Nova do Norte e Ribeirão Cascalheira.
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A equipe do núcleo é composta por uma enfermeira e seis médicos, que atuam das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. À noite e nos finais de semana, o atendimento é mantido, via telefone, com um médico plantonista.
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