Presidente faz balanço do primeiro ano de gestão
Ao completar um ano de gestão, desembargador Rubens de Oliveira destaca ações que modernizam e tornam mais ágil o Poder Judiciário Mato-grossense.
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Melhoria da prestação jurisdicional, modernização, transparência e valorização dos servidores, para tornar o Poder Judiciário Mato-grossense mais célere, acessível e próximo ao cidadão. Estas têm sido as metas que norteiam a gestão do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho desde que assumiu, em março de 2011, a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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Entre as medidas colocadas em prática, o magistrado destaca a implantação do projeto piloto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o fortalecimento das Varas Sociais e dos Juizados Especiais, a posse de quatro novos desembargadores e a realização do concurso (em fase final) para preenchimento de 43 novas vagas de juízes de Direito substitutos.
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“Houve ainda a instalação do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), cuja função é subsidiar a Justiça em processos relacionados à saúde, possibilitando aos juízes maior segurança nos julgamentos sobre pedidos de medicamentos, direito a leito em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e procedimentos de urgências, emergência e eletivos”, lembra o presidente do TJMT, acrescentando que, além de Cuiabá e Várzea Grande, outras 10 comarcas mato-grossenses são beneficiadas com a inovação. |
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Prestação jurisdicional - Segundo o desembargador, o passo mais significativo dado na área de modernização da prestação jurisdicional foi a implantação do PJe no Juizado Especial da Fazenda Pública, instalado em dezembro. Ao substituir o processo físico (uso do papel) por um sistema eletrônico, o PJe proporciona não apenas mais agilidade no andamento dos processos, como economiza recursos e gera mais segurança e transparência.
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Outra preocupação tem sido fortalecer as áreas do Judiciário Estadual que atendem as camadas da população que mais carecem de uma prestação jurisdicional célere e acessível. “As Varas Sociais, entre elas a de Família e de Violência Contra a Mulher, passarão a contar com dois juízes, enquanto os Juizados Especiais serão fortalecidos, para que a justiça se torne mais acessível à população de baixa renda. Com mais juízes, os processos serão julgados mais rapidamente”, explica Rubens de Oliveira Santos Filho. |
| O magistrado destaca ainda a criação da Turma Recursal Única na Segunda Instância do Judiciário, instalada em dezembro de 2011, em substituição às três turmas recursais até então existentes. Ao contrário do que ocorria antes, quando os magistrados atuavam nos Juizados Especiais e eram convocados a participar das Turmas, agora seus membros se dedicam exclusivamente a julgar recursos. |  |
A atual administração do TJMT tem tomado iniciativas no sentido de agilizar a movimentação de carreira dos magistrados, o que também reflete no desempenho dos mesmos e melhora a qualidade da prestação jurisdicional. Em agosto, foi aprovada uma resolução instituindo critérios técnicos a serem utilizados nos processos de promoção e acesso de magistrados pelo critério de merecimento. A medida atende a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu que estas promoções devem ocorrer em sessões públicas, com votação nominal, aberta e fundamentada.
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Conciliação e precatórios - Para o presidente do TJMT, a inauguração do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos gerou resultados bastante satisfatórios. Como exemplo, cita a realização da Semana Nacional de Conciliação, entre 28 de novembro e 2 de dezembro, quando 5.672 audiências foram realizadas nas diversas comarcas do Estado, resultando em 3.154 acordos, índice 55%, superior à expectativa inicial, de 40%.
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| Enquanto isso, desde o início da atual Administração o passivo dos precatórios informados pela Fazenda Pública Estadual caiu para pouco mais de 12% de seu montante - de R$ 1,3 bilhão para R$ 160 milhões. Pelos menos três fatores contribuíram para a queda: auditorias do Poder Judiciário; exclusão de precatórios pagos, mas que ainda constavam como ativos; e a gestão do TJMT junto ao Governo do Estado para o rigoroso cumprimento do repasse constitucional para pagamento de precatórios. |  |
Dois grandes mutirões também foram realizados nesse período, o que contribuiu ainda mais para a redução da dívida do Estado com precatórios. Além disso, o governo já informou ter destinado R$ 140 milhões para o pagamento de precatórios em 2012, o que representa 1,5% da receita corrente líquida de Mato Grosso. Com essa medida, o Estado de Mato Grosso poderá se tornar, em 2012, o primeiro Estado brasileiro a regularizar totalmente o pagamento de suas dívidas de precatórios.
O mesmo trabalho desenvolvido pela Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do TJMT com o Governo do Estado é realizado com as prefeituras e os resultados também são significativos. Dezenas de prefeituras já quitaram integralmente as suas dívidas de precatórios e outras estão fazendo o pagamento de forma parcelada. “O desempenho do juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela Central de Conciliação de Precatórios do TJMT, resultou inclusive no convite da ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, para que ele auxilie nos trabalhos de organização do Setor de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, revela o desembargador presidente. O juiz mato-grossense desempenhará suas funções no TJSP no período de 5 a 9 de março.
Servidor tem antigas reivindicações atendidas
Importantes reivindicações dos servidores foram atendidas neste seu primeiro ano de gestão à frente do TJMT, destaca o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Como exemplo, cita o início do pagamento do passivo da URV (Unidade real de Valor), que remonta à implantação do Plano Real, em meados dos anos de 1990; a instituição do Auxílio Alimentação, no valor de R$ 300,00 a partir de junho do ano passado; e a criação do programa Bem Viver.
Segundo o presidente, foi feito o pagamento integral da URV aos servidores com até R$ 30 mil para receber. “Além disso, em maio de 2011, aprovamos, por unanimidade, tanto uma recomposição salarial de 6,47% no subsídio dos servidores, equivalente a 100% do INPC, quanto o pagamento do Auxílio Alimentação, no valor mensal de R$ 300”, afirmou Rubens de Oliveira.
Ele lembra ainda o lançamento, em agosto, do Programa Bem Viver, cujo foco é a qualidade de vida, da prevenção de doenças à preparação do servidor para a aposentadoria, passando pelo estímulo e incentivo à educação, cultura, cidadania, sustentabilidade e ao esporte e lazer.
Obras – Com exceção dos fóruns de Várzea Grande e Primavera do Leste e dos Juizados Especiais de Cuiabá, cujos projetos ainda estão em elaboração, praticamente todo o plano de obras do TJMT será concluído neste ano. Segundo o presidente do TJMT, a definição de prioridades e o mapeamento da situação das comarcas ficaram sob a responsabilidade de uma equipe técnica, formada por engenheiros civis e eletricistas, arquitetos e técnicos de informática. “Em 2011, eles visitaram 79 comarcas e as inspeções levaram em consideração uma série de informações – de instalações elétricas e hidráulicas a condições de ergonomia e acessibilidade”, concluiu Rubens de Oliveira.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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