Seminário debate mudanças na Lei Maria da Penha
Pouco mais de um mês depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa pode denunciar a violência contra a mulher mesmo que a vítima não se manifeste e resolveu ainda que a queixa não pode mais ser retirada, o Poder Judiciário realiza o I Seminário Mato-grossense Violência Contra a Mulher – Reflexões em Busca de Soluções.
A iniciativa será realizada na próxima sexta-feira (23 de março), no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá, durante todo o dia. O seminário faz parte da programação da 2ª edição da campanha Março Sempre Mulher, desenvolvida pelo Governo do Estado. Apesar de a Lei Maria da Penha 11.340/2006 ter sido sancionada pelo presidente da República no mês de agosto e ter entrado em vigor em setembro daquele ano, o Poder Executivo escolheu o mês de março para difundir os efeitos da regra, por conta das comemorações alusivas ao Dia da Mulher, festejado em 8 de março.
Cada Poder ficou responsável por realizar uma ação diferente e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizará o seminário visando promover o debate sobre as novas mudanças feitas pelo Supremo.
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A juíza da Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Adriana Sant’anna Coningham, observou que, apesar de ter se passado mais de cinco anos da entrada em vigor da Lei Maria da Penha e mesmo diante das informações da mídia, a população ainda têm muitas dúvidas a respeito do assunto. “A pessoa quando se torna vítima ainda não sabe como proceder. O seminário busca debater questões polêmicas e esclarecer as dúvidas que ainda restam”, pontuou.
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Ana Emília Iponema Brasil Sotero, titular da Superintendência de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, diretoria ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, endossou as palavras da magistrada. “Esta norma bate recorde em número de pessoas que sabem que ela existe, mas isso não significa que a população conheça o texto propriamente dito”, apontou. |
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A titular da 15ª Promotoria Criminal de Cuiabá, especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, salientou que ainda existe preconceito contra a mulher mesmo depois de tantas lutas pela igualdade de gêneros. “Desde o início dos tempos a mulher é desvalorizada e ainda luta por equidade. Mesmo sendo preparadas intelectualmente, ainda recebemos menos que os homens”, observou. |
| Conforme a juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Ana Cristina Silva Mendes, a expectativa é que o assunto desperte o interesse de acadêmicos de Direito, policiais e da sociedade em geral, e que o debate seja perene. “Será o início de um ciclo que nós pretendemos fazer todo ano. O esclarecimento sobre este tema tem que ser continuado”, ponderou. |  |
Clique aqui para fazer sua inscrição. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-3227.
Programação
9h - ABERTURA DO EVENTO
9h30 às 10h - PALESTRAS E DEBATES:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE REDE DE ATENDIMENTO DA MULHER VÍTIMA, AGRESSORES E FAMILIARES
Palestrante: DR. GERALDO FIDÉLIS – JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CÁCERES
10h às 10h45 - DEBATES
Debatedores: Ana Emilia Sotero - Presidente da ABMCJMT
Norma Galindo – Primeira Dama do Município
Rosely Barbosa – Primeira Dama do Estado e Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS)
Janete Riva – coordenadora da Sala da Mulher/Assembleia Legislativa de Mato Grosso
10h50 às 11h20 - Tema: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUA RELAÇÃO COM CONSUMO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS
Palestrante: DRA. LINDINALVA RODRIGUES DALLA COSTA
PROMOTORA DE JUSTIÇA, COORDENADORA DAS PROMOTORIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DE CUIABÁ PRESIDENTE DA
COPEVID – COMISSÃO PERMANENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
11h20 às 12h25 - DEBATES
Debatedores: Dra. Adriana Sant'anna Coningham – Juíza de Direito
Ten. Cel. Wilquerson Felizardo Sandes – Representante da Secretaria de Segurança/MT
Dr. Mário Roberto Kono de Oliveira – Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá.
12h15 às 13h45 INTERVALO (ALMOÇO)
14h às 14h30 - PALESTRAS E DEBATES:
TEMA - EXPLORAÇÃO SEXUAL E DESVALOR HUMANO
Palestrante: Dra. AMINI HADDAD – JUÍZA DE DIREITO
14h30 às 15h15 - Debates
Debatedores: Dra. Elisamara Sigles Vodonós Portela – Promotora de Justiça
Dra. Rosângela Kátia Sanches Mazzorana Ribeiro – Psicóloga
Dra. Liliane de Souza Santos Murata Costa – Delegada Titular da DEDICCA
15h15 às 15h30 - INTERVALO
15h30 às 16h - PALESTRA E DEBATES:
Tema - EMPODERAMENTO DA MULHER
Palestrante - Dra. ANA CRISTINA SILVA MENDES – JUÍZA DE DIREITO
16h às 16h45 DEBATES
Debatedores: Dra. Marilza Aparecida Vitório – Juíza de Direito
Mariza Bazo – BPW Cuiabá
Maria Auxiliadora de Oliveira – Coordenadora da Casa de Amparo – Cuiabá – MT.
17h – ENCERRAMENTO
Veja outras ações do Judiciário em favor da mulher:
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(65) 3617-3393/3394