Sessão extraordinária apreciará lista tríplice
Sessão extraordinária administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso será realizada nesta segunda-feira (2 de abril), às 14 horas, para apreciação da lista tríplice dos candidatos que concorrem a uma vaga de juiz membro titular, categoria jurista, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A vaga será aberta com o encerramento do biênio do jurista Samuel Franco Dália Junior, em 16 de junho. O processo de seleção teve início com a publicação do Edital nº 1/2012/DTP, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 8751, em 13 de fevereiro de 2012.
Três dos seis candidatos tiveram a inscrição deferida pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, conforme publicado no DJE nº 8766, de 8 de março de 2012. São eles: André Luiz de Andrade Pozeti (OAB/MT 4.912), Samuel Franco Dália Junior (OAB/MT 1.602) e André Stumpf Jacob Gonçalves (OAB/MT 5.362). Os advogados Cristiane de Almeida Coutinho (OAB/MT 5.233-B) e Marden Elvis Fernandes Tortorelli (OAB/MT 4.313), além do defensor público Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto, tiveram as inscrições indeferidas em virtude da ausência de prova do efetivo exercício da advocacia por dez anos.
Além da comprovação do exercício da advocacia por dez anos consecutivos ou intercalados, conforme disposto no artigo 1º da Lei n. 8.906/1994, e também em observância ao disposto no artigo 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, os candidatos tiveram outros documentos verificados, como a certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB, certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e do federal da comarca de domicílio e currículo.
Na sessão, que deve definir a ordem de classificação dos candidatos, antes de iniciada a votação, o presidente poderá facultar a palavra a qualquer dos candidatos, por 10 minutos, que poderão inclusive ser arguidos por qualquer membro da Corte sobre assuntos concernentes ao cargo a ser ocupado.
Outras matérias – Na mesma sessão extraordinária, o Tribunal Pleno estará apreciando outras matérias, como o Substitutivo de Projeto de Lei referente à subdivisão de serventias; a autorização de concurso para preenchimento das vagas existentes nos cartórios do Foro Extrajudicial de Mato Grosso, além da Minuta de Resolução do Concurso do Foro Extrajudicial.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
(65) 3617-3393/3394