TJ investe na capacitação em processo disciplinar
Usando exemplos de casos concretos ocorridos no país, como o seqüestro e o assassinato do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, foi que o Professor Doutor Léo da Silva Alves mostrou toda a sua didática ao começar a ministrar o curso Processo Disciplinar passo a passo a servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
| Visando explicar a importância do trabalho de campo em uma investigação, seja policial ou administrativa, o professor Léo contou que ao caminhar na região onde ocorreu o crime, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ouviu confissões de testemunhas às quais nem a polícia havia tido acesso. “Em um ambiente de descontração as pessoas contam coisas que não conseguem falar quando são intimadas a depor, pois sai daquele ambiente de estresse”, pontuou o especialista. |  |
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Para complementar a idéia, o professor ressaltou que para se ter êxito em um processo disciplinar, os trabalhos devem seguir a metodologia de um inquérito policial, em que os integrantes da Comissão vão a campo recolher provas antes de começar a intimar os envolvidos.
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Ao aperfeiçoar o conhecimento dos servidores das Comissões Permanentes de Sindicância e de Processo Administrativo do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso investe na redução do gasto público. Segundo o estudioso, 65% dos servidores que compõem as comissões de sindicância e processo disciplinar no Brasil não têm formação na área de direito e muito menos pós-graduação em direito disciplinar, o que resulta em um número elevado de anulação de processos disciplinares que chega a 80% em alguns órgãos.
“A capacitação nesta área é fundamental, porque é uma matéria especializada que não se ensina nem nas faculdades de Direito. Os cursos de especialização sobre o assunto são raros”, afirmou o professor. Diante disso, o especialista explicou haver um desperdício de recursos públicos, constatado por levantamento da Controladoria Geral da União (CGU). O estudo comprova que um processo simples, sem complicadores, que geralmente levam até dois a três anos de trabalho, consome R$ 134 mil. O estudo é de 2007 e se forem feitas as correções monetárias, o custo seria muito maior.
O estudioso explica que um processo viciado também pode trazer prejuízos muito maiores aos cofres públicos. Quando o funcionário afastado e/ou exonerado consegue anular a metodologia usada no procedimento disciplinar e seus atos subseqüentes, ele volta a trabalhar no órgão. A diretoria deste órgão é obrigada a ressarci-lo pelos danos materiais, a título de lucros cessantes. “E quem paga essa conta, geralmente, é o contribuinte”, ressaltou.
O professor Léo também observa que depois dessa pesquisa, a CGU começou a investir pesado na formação de seus funcionários e conseguiu reduzir para 10% o número de ações administrativas anuladas pela justiça.
| A instrutora interna do Tribunal para assuntos relacionados a processos disciplinares, Ceila Mônica Silva Ferraz Alencastro de Moura avaliou positivamente a iniciativa. “Este curso está sendo de grande relevância prática, porque a metodologia é o passo a passo. Os questionamentos são pontuais e traduzem as dúvidas de vários servidores das comarcas e as respostas estão vindo ao encontro das nossas necessidades diárias”, observou. |  |
Cronograma - O curso, que teve início nesta quarta (14 de março), prossegue até amanhã (16 de março), na Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, na sede do TJMT, em Cuiabá. Ele também será disponibilizado para os servidores das comarcas no interior do estado por meio de vídeos do professor que serão exibidos no curso à distância.
Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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