Vice-presidente participa de seminário no STF
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O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, e sua assessoria jurídica participam do II Seminário A Repercussão Geral em Evolução, que será realizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quarta e quinta-feira (21 e 22 de março). O evento tratará da aplicação do instituto e seus aspectos mais importantes. A Repercussão Geral filtra os recursos extraordinários examinados pela Suprema Corte, dinamizando julgamentos.
O instituto foi criado em 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, conhecida como Reforma do Judiciário. A medida foi proposta para diminuir o número de processos no STF e dar mais celeridade à Justiça. Com a mudança, para que o caso seja examinado pelo Supremo, passa a se exigir que seu conteúdo, além de constitucional, tenha relevância jurídica, política, econômica ou social. Se houver, o mérito da questão é analisado e a decisão passa a valer para outras situações idênticas.
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Em agosto de 2008, o Plenário do STF decidiu estender a aplicação de dispositivos da repercussão geral a todos os Recursos Extraordinários (REs) interpostos contra acórdãos (decisões colegiadas) publicados antes de 3 de maio de 2007, data em que o STF regulamentou o tema (repercussão geral) em seu Regimento Interno (RISTF).
A decisão teve como conseqüência a devolução dos processos aos tribunais, para efeito de retratação, nas questões cuja repercussão geral já tenha sido apreciada pelo Plenário do STF. Dados do próprio STF apontam que entre o segundo semestre de 2007 e o segundo semestre de 2011, foram devolvidos 65.764 processos, o que representou redução de 59% dos processo recursais na corte.
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