Curso de fiscalização começa nesta quarta-feira
A Fiscalização para a Prevenção da Responsabilidade Trabalhista nos Contratos de Terceirização da Administração Pública é o tema do curso realizado pela Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva entre os dias 11 e 13 de abril para os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A atividade será ministrada pelos instrutores Rodrigo Vissotto Junkes, Anadricea Vicente de Almeida e Ricardo Alexandre Sampaio, da Zênite Informação e Consultoria, de Curitiba (PR), das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h.
O público-alvo da capacitação são os servidores lotados nas assessorias jurídicas da Presidência, coordenadorias de Controle Interno, Financeira, Planejamento, Infraestrutura e Administrativa. O objetivo do curso é preparar e atualizar os servidores a respeito das melhores práticas e do regime jurídico aplicável no acompanhamento da execução do contrato, destacando os deveres e os limites de atuação dos envolvidos e os procedimentos para minimizar a responsabilização trabalhista da Administração Pública.
Durante as aulas serão trabalhados os seguintes temas: Fiscalização inicial, mensal e anual; A fiscalização eficiente como forma de prevenir a responsabilidade trabalhista nos contratos de serviços contínuos – melhores práticas para fiscalização e organização da documentação; Provisionamento de verbas trabalhistas como forma de prevenção da responsabilidade; Fiscalização dos contratos de terceirização – repercussões trabalhistas e previdenciárias – documentos a serem exigidos.
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