Juíza participa de jornada sobre aplicação da lei
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A juíza da Primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, participa nesta quarta-feira (25 de abril), em Brasília, da VI edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento tem por finalidade discutir políticas públicas do Poder Judiciário para a aplicação da Lei 11.340/2006 e também ações integradas com outros órgãos que coíbam a violência no ambiente doméstico.
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A magistrada mato-grossense, que também é coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), apresentará os dados regionais, como o controle estatístico dos acasos atendidos em Mato Grosso e o número de mulheres que procuraram atendimento. “Nossa maior contribuição se revelará exatamente pela nossa forma de trabalho. Outros estados ainda têm dificuldades no controle sobre o combate à violência contra a mulher e nós temos uma posição bastante confiável e com excelentes resultados”, destacou.
Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a jornada aborda, além dos aspectos jurídicos da lei, os resultados obtidos a partir da aplicação da Lei Maria da Penha nos estados e o funcionamento do sistema de monitoramento de dados sobre a aplicação da lei nos tribunais e nas varas especializadas.
Na abertura, às 10 horas (horário de Brasília) o evento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Carlos Ayres Britto, que fez uma palestra sobre o tema. O conselheiro Ney José de Freitas, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do CNJ, também participa do encontro.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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