Suspensa resolução que altera competência de vara
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em sessão ordinária administrativa realizada na tarde desta quinta-feira (19 de abril), decidiu, por maioria, suspender os efeitos da Resolução nº 10/2012/TP, que designou a 13ª Vara Criminal de Cuiabá como Terceira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Um novo estudo será realizado para levantar o fluxo de processos que justifiquem a alteração de competência da 13ª Vara Criminal. O estudo será realizado pela comissão do Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso (Coje) e levará em conta também o Regimento Interno do Poder Judiciário.
A suspensão da resolução consta da Resolução nº 11/2012/TP, que será disponibilizada nos próximos dias no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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