TAC torna viagem de menores de 18 anos mais segura
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A viagem de crianças e adolescentes ficou mais segura desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as empresas de transporte e o Poder Judiciário Estadual, no início do mês. Antes nem todas as empresas de ônibus intermunicipais e interestaduais respeitavam a lei e exigiam a apresentação do documento de identificação de todos os menores de 18 anos que desembarcavam ou embarcavam na Rodoviária de Cuiabá.
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No entanto, desde a assinatura do TAC, as empresas passaram a ficar mais rígidas e criteriosas nas vendas das passagens e ao permitir o embarque desse público. O supervisor da rodoviária, Reginaldo Egídio Rosa, avisa: “Sem a documentação necessária não embarca”. Diante disso, o número de encaminhamentos ao posto do Juizado da Criança e Adolescente no terminal rodoviário aumentou, já que há muitas pessoas desavisadas quanto às exigências.
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O gestor da secretaria administrativa do Juizado, Wagner de Alencar Ferreira, explica que chegando ao posto do Juizado a pessoa sem a documentação é encaminhada à Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude do Fórum Desembargador José Vidal em Cuiabá, onde a juíza Gleide Bispo Santos avalia caso a caso e decide se autoriza a viagem ou não. “Hoje mesmo foi encaminhada uma adolescente de 15 anos que queria embarcar somente com cópia dos documentos, sem autenticação”, contou.
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Wagner Ferreira orienta que crianças menores de 12 anos só podem viajar sozinhas se tiverem autorização judicial. Quando estiverem acompanhadas do pai ou da mãe ou avós, é necessária apenas a apresentação de documentos originais ou cópia autenticada. Quando acompanhadas de pessoa que não seja parente até 3º grau, como um primo, devem portar a autorização do pai, mãe ou responsável legal, com cópia da identidade de quem autorizou e firma registrada em cartório. Com 12 anos ou mais, a criança pode viajar sozinha, apenas portando documento original.
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Claúdia Fadeli, que trouxe de Juara o neto Eduardo, de 13 anos, para uma consulta médica na Capital, aprovou o maior rigor nas fiscalizações. “É muito bom, porque dá mais segurança e tranqüilidade”, avaliou. A aposentada Elza da Purificação Ferreira Bispo também gostou da novidade. “Eu não confio em deixar uma neta ou sobrinho, que estão sob a minha responsabilidade, viajarem sozinhos, é perigoso, temos que proteger sempre, porque a gente vai sofrer se acontecer alguma coisa”, observou.
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