Criação de agências supracionais entra em pauta
Novos modelos para a criação de agências supracionais deverão ser implantados nos países membros do Mercado Comum do Sul para dar efetividade para a interação e integração às nações da região. A afirmação foi feita pelo senador por Mato Grosso Pedro Taques, que proferiu palestra na tarde de sexta-feira (25 de maio) no 1º Seminário sobre Direito de Integração no Mercosul, realizado em Poconé (95 km de Cuiabá), Mato Grosso.
O tema da palestra foi ‘A Criação de Agências de Competência Supracional Frente as Diretrizes Principiológicas Constitucionais dos Países Membros do Mercosu’ e teve como debatedor o diretor de Relações Institucionais do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), desembargador do TJ-SP, Antônio Rulli Júnior. O mediador foi o juiz de direito de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa.
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O senador disse que está estudando a possibilidade de propor uma emenda constitucional para abranger as relações supracionais na América Latina. “Percebemos que a Constituição brasileira não se preocupou com a integração e com o aspecto comunitário e creio que isso deve se mudado”, disse o parlamentar ao ressaltar que os países da região não devem seguir modelos que foram implantados tendo como base as regras americanas como a ALALC e a Aladi. |
“Esses dois movimentos fracassaram porque existiam muito assimetrias nos países americanos e preconceitos, barreiras essas que precisamos quebrar. E acontecimentos como esse seminário servem exatamente para discutirmos e propormos ações para promover uma maior integração”, afirmou Taques.
A programação seguiu neste sábado (26). ‘Os impactos da União Européia no Sistema Judicial de seus países membros’ foi a palestra proferida pela professora-doutora da Universidade de Lisboa, Portugal, Carla Amado Gomes, que teve como debatedor o professor-doutor de Mato Grosso Valério de Oliveira Mazzuolli e mediador o juiz de Mato Grosso do Sul Odemilson Roberto Castro Fassa.
A palestra de encerramento da programação foi ‘Direito Ambiental sancionatório: relações entre o direito administrativo e o direito penal no Mercosul’, ministrada pelo professor-doutor de Portugal José Eduardo Figueiredo Dias. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargador do TJ-SP, Nelson Henrique Calandra, foi o debatedor e o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, o mediador.
O Seminário de Integração é uma realização do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Ceal, Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Foto: Juliano Bezerra
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