Empresa vencedora será conhecida nesta 5ª-feira
A abertura do envelope da única empresa de engenharia habilitada para a Concorrência Pública nº 3/2012, referente à construção do novo edifício que abrigará o Fórum da Comarca de Mirassol D'Oeste (300km de Cuiabá), será realizada nesta quinta-feira (17 de maio), às 14h, na Sala de Licitação 2 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A licitação foi realizada em 4 de abril e sete empresas manifestaram interesse na concorrência pública. Após análise feita pelo TJ, durante a fase de habilitação, apenas uma foi qualificada, segundo o coordenador de Infraestrutura do TJMT, José Luiz Paes de Barros. As outras seis foram desqualificadas por problemas na documentação e apenas uma demonstrou interesse em recorrer da decisão, cujo recurso foi negado.
Conforme o edital, a empresa vencedora deve cumprir as especificações do Projeto Básico n. 004/2012. O prazo máximo para início da execução dos serviços é de 10 dias ininterruptos, contados a partir da assinatura da Ordem de Serviço.
A execução dos serviços deverá ocorrer em até 240 dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, observado o cronograma físico-financeiro proposto. O documento prevê ainda a vigência do contrato de 300 dias. O não cumprimento do prazo de execução dos serviços implicará nas sanções previstas em lei.
Outras licitações - Ainda esta semana, na sexta-feira (18 de maio), o TJMT fará abertura dos envelopes protocolados pelas empresas interessadas na participação da Concorrência Pública nº 9/2012 para escolha e contratação da empresa de engenharia que ficará responsável pela construção do novo edifício que abrigará o Fórum da Comarca de Jaciara (144km a sul de Cuiabá). O edital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16 de abril e pode ser acessado na íntegra por meio do endereço www.tjmt.jus.br/servicos/licitacao.
A licitação será realizada às 9h, na sala de Licitações 2. A modalidade da concorrência é do tipo Menor Preço, com regime de execução indireta de empreitada por preço unitário e cerca de 20 empresas manifestaram o interesse em realizar o trabalho.
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