Juízas exaltam receptividade à Lei Maria da Penha
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As magistradas mato-grossenses Amini Haddad Campos e Adriana Sant’Anna Coningham avaliaram como extremamente positiva a receptividade à Lei nº 11.340/2006 (Maria da Penha) na XI Conferência Mundial da International Association of Women Judges, realizada entre os dias 2 e 5 de maio em Londres. As magistradas, que apresentaram o painel O Brasil Pós-Maria da Penha no dia 4, informaram que as características punitivas e ao mesmo tempo preventivas da lei foram elogiadas pelas juízas que participaram do evento, que reuniu cerca de 600 representantes de quase todos os países do mundo.
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Adriana Sant’Anna Coningham relatou que a Lei Maria da Penha foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor do mundo no combate à violência doméstica, perdendo apenas para leis semelhantes da Espanha e Chile. Informou ainda que no cenário nacional, o Brasil ainda aparece como um país com alto índice de violência contra a mulher, mas que Cuiabá foi avaliada como a terceira capital menos violenta do país, atrás apenas do Distrito Federal e de Goiânia (GO).
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Esse fato se deve, segundo a magistrada, ao pioneirismo do Poder Judiciário de Mato Grosso na aplicação da lei, que além de criar e estruturar as Varas Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, ainda contribuiu para que o Estado desenvolvesse políticas para esse fim. A magistrada anunciou que a partir da próxima semana essas varas especializadas, assim como outras de atuação social, passarão a contar com a atuação de dois juízes em cada.
A magistrada destacou que além do sucesso da exposição das ações de Mato Grosso, o evento foi fundamental para levantar outros debates, como assédio sexual praticado por quem detém o poder no Poder Público, a utilização de mulheres e crianças como soldados de milícias e vários outros tipos de violência e abusos experimentados por mulheres e crianças em todo o planeta.
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Já a magistrada Amini Haddad Campos disse estar satisfeita por poder representar o Brasil em um fórum que defendeu a bandeira humanitária e de inclusão social. Ela destacou a participação de duas magistradas do Afeganistão no evento e ressaltou que o fato demonstra que as mulheres e as crianças estão ganhando voz em um país onde normalmente são excluídas. “Levantar a bandeira de Direitos Humanos é algo significativo”, afirmou.
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Amini Haddad Campos destacou ainda que embora o Brasil tenha sido o 18º país da América Latina a criar uma lei de combate à violência contra a mulher, hoje a Lei Maria da Penha vem sendo aplaudida onde é apresentada e tem seu mérito, primeiro, por ter trazido a discussão do assunto à tona, e depois por desenvolver uma série de políticas educativas e sociais, como assistência psicológica não apenas para a vítima, mas também para o agressor, e não apenas punitivas.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
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