Justiça participa de seminário sobre adoção
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Nesta quarta-feira (23 de maio), terceiro dia da Semana Nacional da Adoção, o destaque ficou por conta do seminário O Caminho Jurídico para a Adoção, com palestras proferidas pela juíza da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, e pelo advogado e professor universitário Fabiano Rabaneda. O encontro teve início às 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT), com a presença de acadêmicos de Direito, conselheiros tutelares e comunidade em geral. |
A atividade foi aberta pela magistrada, que proferiu a palestra A Importância do Cadastro para o Processo de Adoção. Conforme a juíza, o cadastro garante transparência ao processo e permite que a ordem de espera dos candidatos seja respeitada, sem interferências. Outra vantagem é a possibilidade de identificar o perfil das crianças a serem adotadas e das famílias interessadas.
| “A padronização do atendimento e as estatísticas possibilitadas pelo cadastro permitem a realização de ações como esta que estamos promovendo. A Semana abre discussão e minimiza preconceitos sobre o assunto. Hoje percebemos que as pessoas são mais esclarecidas e entendem que os filhos adotados são semelhantes aos biológicos e podem trazer as mesmas satisfações”, frisa a juíza Gleide Bispo. |  |
O tema Sistema de Proteção à Criança e ao Adolescente foi abordado pelo advogado Fabiano Rabaneda, que destacou a importância de se assegurar os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A existência de um sistema de proteção integral possibilita a verificação de elementos que garantam à criança adotada uma melhor inserção familiar, com foco no interesse da criança, de maneira que ela sofra o menos possível.
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“Antes o Estado trabalhava para tirar as crianças das ruas. Hoje o serviço é feito de maneira diferenciada, buscando levar a família, sociedade e Estado a montar uma rede de atendimento”, comenta o advogado, apontando ainda que inicialmente é feito um trabalho para tentar reinserir a criança no seio da própria família ou mesmo entre entes conhecidos. Somente quando esgotada essa possibilidade é que ela é encaminhada para o processo de adoção. |
| A presidente da Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Lindacir Rocha, também esteve presente e destacou a importância em se refletir sobre as 68 crianças e adolescentes que atualmente estão aptas a serem adotadas, porém sem famílias interessadas. “A maioria tem mais de 7 anos ou apresenta problema de saúde, geralmente debilidade mental. Precisamos voltar os olhos para isso”. |  |
Atualmente, Mato Grosso conta com 401 pretendentes à adoção na fila. O tempo de espera é um dos questionamentos dos candidatos, porém Lindacir alerta que existe a possibilidade de se adotar uma criança dentro de um prazo de seis meses. “Se o interesse for em uma dessas crianças que já está destinada para a adoção, o processo demora muito pouco, somente as questões burocráticas mesmo”.
Semana – O evento teve início na segunda-feira (21 de maio) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com a participação do presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
A programação da Semana da Adoção conta com diversas atividades entre palestras, debates, audiência pública e concurso de redação e vai até sexta (25 de maio), Dia Nacional da Adoção. No primeiro dia de evento foi distribuída cartilha ensinando o passo a passo da adoção e apresentada a peça publicitária da campanha Adotar é Legal, que será divulgada nos meios de comunicação neste mês de maio.
Confira aqui a íntegra da programação.
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Fotos: Jocil Serra/Agência Phocus
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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